INTIC promove debate sobre Protecção de Crianças no Ambiente Digital

Teve lugar hoje, 23 de Fevereiro de 2026, um webinar subordinado ao tema “Protecção de Crianças no Ambiente Digital”, realizado no âmbito da celebração do Mês da Internet Mais Segura. O evento teve como principal objectivo promover a consciencialização sobre os riscos associados ao espaço cibernético e reforçar a necessidade de adopção de medidas preventivas para garantir a segurança das crianças no ambiente digital.
O webinar contou com a participação de especialistas de diferentes instituições, nomeadamente Ludmila Palazzo, Especialista em Protecção da Criança na UNICEF Moçambique; Vladimir Nomier, Chefe do Departamento da Criança em Situação Difícil no Ministério do Trabalho, Género e Acção Social; Eustásia Gomes, quadro do Ministério da Educação; Américo Mazuze, Líder de Salvaguarda e Protecção da Criança na Save the Children Moçambique; e Thais Gomes, Consultora Especialista em Protecção de Dados no Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação. A moderação esteve a cargo de Rosa Dique, Chefe do Departamento de Protecção de Dados no INTIC.
Na sua intervenção, Ludmila Palazzo destacou que a UNICEF mantém colaboração com a INTERPOL com vista a melhorar a resposta e a prevenção de crimes de exploração e abuso sexual, incluindo no ambiente online. A cooperação inclui o apoio à criação de unidades especializadas, o reforço de ligações entre forças policiais, serviços sociais e prestadores de assistência às vítimas, bem como, em Moçambique, a articulação com o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Segundo a especialista, é fundamental desenvolver acções globais de prevenção que integrem políticas públicas, legislação adequada, campanhas de sensibilização, ferramentas de controlo parental e linhas de apoio. Defendeu ainda que a legislação deve proibir a recolha de dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Por sua vez, Vladimir Nomier alertou que os riscos a que as crianças estão expostas no ambiente digital são elevados, podendo resultar em depressão, isolamento social e abandono escolar, especialmente quando há uso excessivo da internet. Defendeu a capacitação de pais e cuidadores, o fortalecimento de mecanismos de denúncia e a criação de parcerias com instituições ligadas às TIC. Acrescentou que os profissionais da comunicação social devem ser dotados de conhecimentos adequados para contribuírem na sensibilização da sociedade.
Eustásia Gomes sublinhou que a exposição excessiva e não acompanhada dos alunos ao ambiente digital pode provocar queda no rendimento escolar, falta de concentração, isolamento, medo de frequentar a escola, baixa auto-estima e, em casos mais graves, depressão ou tentativas de suicídio. Recomendou aos professores atenção redobrada a mudanças súbitas de comportamento, irritabilidade após o uso do telemóvel e recusa em interagir com colegas. Aos pais, apelou à criação de um plano para utilização responsável das redes sociais, definição de faixas etárias adequadas, acompanhamento permanente e supervisão dos dispositivos e conteúdos acedidos pelas crianças.
No que concerne à actuação da Save the Children em Moçambique, Américo Mazuze explicou que a organização desenvolve acções de protecção contra abusos digitais através de uma abordagem integrada que combina sensibilização comunitária, advocacia e fortalecimento de redes de resposta. As estratégias incluem educação digital, empoderamento de meninas e apoio a mecanismos de denúncia. Referiu ainda que, apesar de se trabalhar com dados sensíveis de camadas vulneráveis, ainda não existe uma orientação suficientemente clara e específica para a protecção de dados das crianças no ambiente digital.
Na componente legal, Thais Gomes esclareceu que a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais dedica um artigo específico à protecção das crianças, definindo como criança todo o indivíduo com menos de 18 anos. O tratamento dos seus dados deve respeitar o superior interesse da criança e ocorrer apenas mediante consentimento livre, expresso e verificável de pelo menos um dos pais ou responsável legal. É igualmente proibido condicionar a participação em jogos, aplicações ou actividades online ao fornecimento de dados além do estritamente necessário. A transferência internacional de dados de crianças só é permitida para países que garantam nível adequado de protecção ou mediante garantias contratuais específicas.
“Devemos adoptar medidas tecnológicas de protecção, tais como a limitação do tempo de ecrã, supervisão e aprovação de aplicações e downloads, monitoria de actividades, activação de controlos parentais, desactivação de chats públicos, controlo de jogos e de transacções online”. Acrecentou Thais Gomes.
Refira-se que estas actividades decorrem em paralelo com palestras nas escolas, como uma oportunidade para reforçar a cooperação interinstitucional, alinhar esforços nacionais e promover acções educativas e preventivas que contribuam para a construção de um ciberespaço mais seguro, resiliente e confiável para todos, em especial para as crianças.