INTIC realiza IVª Sessão do Conselho Consultivo para avaliar desempenho e traçar estratégias para as TIC

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) deu início, hoje, em Maputo, à IV Sessão do seu Conselho Consultivo, um evento que decorre nos dias 15 e 16 de Dezembro, na Sala de Sessões do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, em Maputo.
A sessão tem como objectivo avaliar o desempenho global do INTIC na implementação do Plano de Actividades e Orçamento (PdAO) 2024/2025, bem como dos instrumentos de governação, do quadro legal e regulamentar do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), incluindo a apreciação das decisões emanadas do II Conselho Consultivo. O encontro visa, igualmente, delinear linhas estratégicas para o Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029 e definir intervenções sectoriais para o ano de 2026.
A cerimónia de abertura foi presidida pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Prof. Doutor Américo Muchanga, e contou com a presença de membros do Conselho de Administração, directores, parceiros estratégicos e quadros do INTIC.
No seu discurso, o Ministro destacou a necessidade de avaliar o grau de execução dos programas, apreciar os objectivos e metas anuais, definir estratégias e metodologias para a implementação eficaz dos instrumentos orientadores do sector e da instituição, bem como disseminar boas práticas e os sucessos alcançados. Enalteceu, igualmente, a responsabilidade acrescida do INTIC no âmbito da Proposta de Lei de Segurança Cibernética e da Proposta de Lei de Protecção de Dados, na qualidade de autoridade nacional nestas matérias, exortando a instituição a reforçar-se em recursos humanos, tecnológicos e infra-estruturas.

“Estamos certos de que, com a aprovação destas novas leis, o papel do INTIC na supervisão, auditoria e fiscalização da sociedade digital deverá fazer-se sentir”, afirmou Américo Muchanga. Acrescentou ainda que “o Sector das Comunicações e Transformação Digital deve, nos próximos tempos, orgulhar-se por ter contribuído para a redução significativa da pobreza, a promoção da inclusão e da coesão social no processo de desenvolvimento e na produção de riqueza”.
Referiu, igualmente, que o Ministério das Comunicações e Transformação Digital irá, em breve, submeter ao Governo, para apreciação e aprovação, a proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais constantes em registos físicos e informáticos por entidades públicas e privadas, cujos trabalhos de harmonização com os diversos intervenientes já se encontram concluídos.
Indicou ainda que o Governo de Moçambique procedeu à revisão do Decreto n.º 59/2023, de 27 de Outubro, que aprova o Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais, através do Decreto n.º 44/2025, de 28 de Novembro. “Com a entrada em vigor do Regulamento de Licenciamento de Provedores, o país passa a dispor de uma base de dados abrangente sobre as entidades que fornecem serviços electrónicos, contribuindo significativamente para a segurança cibernética de cidadãos e instituições”, disse Américo Muchanga.

Para o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, esta iniciativa visa salvaguardar a dimensão económica, prevenindo a concorrência desleal e simplificando as operações para todos os intervenientes no ambiente digital.
Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC sublinhou a importância do Conselho Consultivo como um espaço privilegiado de diálogo, concertação e partilha de conhecimentos, cujas recomendações sustentam decisões estratégicas e acções alinhadas com os objectivos de desenvolvimento do país.
O Prof. Lourino Chemane destacou, igualmente, a relevância da regulação para o desenvolvimento nacional, afirmando que “o INTIC tem responsabilidades acrescidas na fiscalização e regulação das TIC, exigindo resultados que contribuam para a melhoria do desempenho institucional e do bem-estar do povo moçambicano”. Enfatizou ainda a transformação digital como um pilar essencial, referindo que “a interoperabilidade dos sistemas de governo electrónico é fundamental para o desenvolvimento nacional, promovendo a competitividade e a resiliência institucional”.
A sessão perspectiva acções estratégicas para o PQG 2025–2029, incluindo a avaliação de programas de TIC e a apresentação de propostas regulatórias. Chemane reafirmou o compromisso do INTIC em quatro áreas prioritárias: reforço do quadro legal, promoção da inovação, governação digital e inclusão digital.
O Conselho Consultivo reforça, deste modo, o papel do INTIC como regulador estratégico das TIC em Moçambique, impulsionando a transformação digital alinhada aos objectivos do Plano Quinquenal do Governo.