A FUTURA Lei do Conteúdo Local deve impor às concessionárias a obrigação de declararem, em todas as fases, os bens e serviços que deverão ser fornecidos por moçambicanos, com vista a apoiar a definição de estratégias de industrialização.
A exigência é defendida pela Associação de Conteúdo Local de Moçambique (ACLM), em reacção ao anúncio do início da auscultação pública do anteprojecto do quadro regulamentar sobre esta matéria.
Segundo o presidente da ACLM, Elthon Chemane, uma delimitação mais precisa das áreas e das quotas de intervenção dos nacionais nos megaprojectos vai permitir orientar, de forma mais eficaz, os esforços de investimento local.
“Torna-se essencial obter, consolidar e tornar pública a informação relativa aos bens a serem fornecidos a médio e longo prazo, de modo a estimular o investimento nacional no sector da industrialização”, afirmou.
Chemane salientou que Moçambique deve inspirar-se na experiência de outros países que tenham enfrentado adversidades semelhantes, mas que posteriormente alcançaram os seus objectivos de desenvolvimento.
Nesse contexto, apontou o caso de Angola, cuja promoção do Conteúdo Local pode servir de referência, pela legislação sólida que obriga as empresas petrolíferas a priorizarem bens, serviços e mão-de-obra nacionais.
“O país implementou linhas de crédito para as PME e criou plataformas que facilitam a ligação entre fornecedores locais e as grandes petrolíferas. Casos de sucesso, como o da Sonangol e da Zona Económica Especial do Lobito, ilustram como integrar as empresas na cadeia de valor do sector energético”, destacou Chemane.
Referiu que a missão de trabalho da ACLM em Angola insere-se no mesmo espírito de colaboração transfronteiriça, visando encontrar soluções que complementem os esforços do Governo para efectivar a participação dos privados na economia por via dos megaprojectos de petróleo e gás.
“Este indústria é global, com normas próprias e carácter internacionalista, o que demanda soluções à medida e à altura das exigências do sector. Para tal, torna-se indispensável a interacção com países que tenham passado pelos mesmos desafios”, realçou.
Recentemente a ACLM visitou a Sonangol e a Agência Nacional de Petróleos e Gás de Angola (ANPG) para discutir estratégias para maximizar a participação local, além de boas práticas de regulamentação e de incentivos à capacitação das PME e de outros intervenientes.
Fonte: Jornal Noticias
