– Medida aprovada por margem estreita gera euforia entre empresários, polémica fiscal e recuos no combate às alterações climáticas
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A nova lei fiscal aprovada pelo Congresso dos EUA representa uma reconfiguração ambiciosa da política económica americana, com implicações transversais que vão desde o equilíbrio fiscal ao ambiente, passando pela competitividade empresarial. A medida divide profundamente o país e projecta efeitos duradouros sobre o futuro económico e climático dos Estados Unidos.
No plano fiscal, a legislação consolida os cortes de impostos de 2017 e introduz novas deduções, à custa de um aumento previsto de 3,3 a 4 biliões de dólares na dívida pública ao longo da próxima década. A inclusão de uma cláusula que eleva o tecto da dívida em 5 biliões permite ao governo continuar a financiar défices crescentes. A Committee for a Responsible Federal Budget alertou para o uso de “truques contabilísticos” e classificou o pacote como “o mais dispendioso e irresponsável de sempre”.
Apesar do discurso republicano sobre responsabilidade orçamental, os dados do Tax Policy Center mostram que os maiores beneficiários serão os contribuintes mais ricos: enquanto o quintil inferior terá um alívio fiscal médio de 150 dólares, o quintil superior beneficiará com mais de 10 mil dólares anuais. O impacto redistributivo da lei é, assim, fortemente contestado.
Do ponto de vista empresarial, a resposta tem sido entusiástica. Organizações como a Business Roundtable destacam a previsibilidade fiscal como um factor decisivo para investimento. Entre as medidas celebradas estão a dedução permanente de 20% para empresas pass-through (como LLCs e S corporations), a reinstituição de créditos para construção de fábricas e investigação e desenvolvimento, bem como a eliminação de impostos sobre gorjetas, horas extra e juros de empréstimos automóveis.
O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que se trata de uma “lei de segurança industrial” e prevê anúncios massivos de novas unidades industriais no terceiro e quarto trimestres. No entanto, o custo fiscal dessas disposições empresariais cresceu exponencialmente — de 519 mil milhões para mais de 1 bilião de dólares — após a sua transformação de temporárias em permanentes no Senado.
No campo ambiental e climático, a lei é considerada um revés histórico para a transição energética. Ao revogar os créditos fiscais para energias renováveis e veículos eléctricos (a eliminar já a 30 de Setembro), a medida coloca os EUA num caminho de reforço da dependência de combustíveis fósseis. O carvão foi reclassificado como “mineral crítico” e contemplado com novos subsídios à produção.
As críticas não tardaram. Elon Musk, CEO da Tesla, declarou que o pacote “corta o futuro energético do país” e considerou a medida “insana”. Analistas temem aumentos nas facturas energéticas e um retrocesso nos compromissos climáticos internacionais. Um imposto adicional sobre projectos solares e eólicos concluídos após 2027 foi descartado à última hora, mas a mensagem de desincentivo à energia limpa foi clara.
Esta viragem política também afectou as negociações em torno da inteligência artificial, com a eliminação de um artigo que pretendia proteger o sector de regulamentações estaduais. Silicon Valley, tradicionalmente próximo do Partido Democrata, vê agora com desconfiança o distanciamento republicano da inovação tecnológica e climática.
Em suma, a “Grande Lei Fiscal” de Trump representa uma vitória política para o presidente e o seu partido, mas levanta sérias interrogações sobre a trajectória fiscal dos EUA, a coesão social, o compromisso ambiental e a direcção futura da economia americana.
Fonte: O Económico
