Possuir no mínimo o nível médio em agricultura ou áreas afins;Pertencer ao quadro técnico de uma empresa, associação, entidades de ensino e Organização Não governamentais que estejam licenciados para exercer actividades no subsector de sementes; e Ser sujeito a uma avaliação, sendo que só lhe é conferida a licença se aprovado nos testes.
REQUISITOS PARA LABORATÓRIOS
Possuir instalações adequadas para execução plena das actividades;Ter um Manual de Qualidade elaborado com base na legislação nacional de sementes e os procedimentos da Associação Internacional de Análise de Sementes (ISTA);Possuir equipamento e material de laboratório para análises, o qual deve ser aprovado pela ANS, assim como, todos os modelos de fichas e registo; eSer constituído por pelo menos dois analistas, no mínimo com nível médio na área de agricultura ou áreas afins e licenciados no ANS.
PROCEDIMENTOS
São procedimentos para o licenciamento de inspectores e laboratórios privados de sementes, os seguintes: Submissão de manifestação de interesse a ANS, para o licenciamento de inspectores e ou laboratórios privados de sementes;Avaliação documental da manifestação de interesse pela ANS;Inspecção das instalações do laboratório candidato ao licenciamento;Treinamento dos candidatos a inspectores e ou analistas privados;Avaliação dos candidatos; eAtribuição das respectivas licenças, de acordo com os anexos 1 e 2.
SUPERVISÃO E MONITORIA
Compete à ANS, a supervisão e monitoria dos inspectores e laboratórios privados de sementes mediante: Apresentação dos relatórios à ANS, das actividades trimestrais realizadas pelos inspectores privados de sementes;Realização de visitas e avaliação periódica aos laboratórios privados e aos campos de produção de sementes; eRealização de avaliação periódica do desempenho dos inspectores e laboratórios privados de sementes.
TAXA DE TREINAMENTO
30.000,00
TAXA DE LICENÇA
3.000,00
VALIDADE DA LICENÇA
Para o exercício da actividade de inspector privado de sementes: 1 ano renovável;Para o exercício da actividade de laboratórios privados de sementes: 2 anos renováveis.
