Resumo
O Município de Maputo propõe substituir a taxa fixa de lixo por um sistema proporcional ao consumo de energia elétrica, visando tornar sustentável um sistema com défice mensal de 30 milhões de meticais. A reforma inclui incentivos à reciclagem e baseia-se numa nova legislação e na economia circular. A revisão visa aliviar o peso da taxa sobre famílias de baixo rendimento e reduzir o défice estrutural na gestão de resíduos. O vereador João Munguambe destaca a necessidade de modernizar um modelo com mais de 20 anos, considerando-o desatualizado face aos desafios da urbanização. O novo cálculo da taxa de lixo será proporcional ao consumo de eletricidade de cada família, tornando-a mais justa e equitativa.
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p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">A nova proposta substitui a taxa fixa por um mecanismo proporcional ao consumo eléctrico, introduz incentivos à reciclagem e procura tornar sustentável um sistema com défice mensal de 30 milhões de meticais.
O Município de Maputo vai rever profundamente o modelo de cobrança da taxa de lixo, substituindo a tarifa fixa por um sistema proporcional ao consumo de energia eléctrica. A reforma, acompanhada de um novo enquadramento legal e de uma aposta assumida na economia circular, pretende aliviar o peso da taxa sobre famílias de baixo rendimento e reduzir o défice estrutural da gestão de resíduos, que atinge actualmente 30 milhões de meticais por mês.
Revisão Estrutural De Uma Postura Desactualizada
A revisão anunciada pelo vereador de Infra-estruturas e Salubridade, João Munguambe, assenta na necessidade de modernizar uma postura com mais de 20 anos de vigência e um regulamento com 17 anos. Segundo o município, o actual quadro legal não reflecte a dinâmica da cidade nem os desafios associados à urbanização acelerada, obrigando à adopção de mecanismos mais justos, eficientes e alinhados com boas práticas internacionais.
Munguambe sublinhou que o modelo vigente penaliza os consumidores de baixo rendimento, que pagam um valor fixo de 45 meticais sempre que compram energia, mesmo quando o seu consumo é reduzido. Esse custo antecipado diminui a capacidade de acesso à energia por parte das famílias mais vulneráveis, gerando inequidades que a autarquia considera inaceitáveis.
Nova Fórmula De Cálculo Quer Tornar Taxa Mais Justa
Com o novo modelo, a taxa de lixo passa a ser calculada com base no consumo de energia eléctrica, permitindo que cada família contribua de forma proporcional à sua capacidade económica. O município ilustra o impacto desta mudança com o caso de um munícipe que dispõe de apenas 20 meticais: actualmente, não consegue adquirir energia, pois primeiro é debitada a taxa fixa. Com o novo sistema, contribuirá apenas com um metical, mantendo 19 meticais para consumo efectivo.
A autarquia argumenta que a produção de resíduos acompanha directamente o poder de compra e o nível de consumo, citando estudos que demonstram que famílias de baixo rendimento produzem menos de 0,5 kg de lixo por dia, enquanto consumidores com maior capacidade podem gerar até 1,5 kg. Esta disparidade justifica, segundo o município, a urgência de implementar um modelo mais equilibrado.
Economia Circular Como Eixo De Sustentabilidade Financeira
A reforma inclui também a introdução de políticas activas de economia circular, que visam estimular a separação de resíduos à origem, o aproveitamento de materiais recicláveis e a criação de valor económico a partir do lixo. A edilidade estima que das 1.200 toneladas de resíduos recolhidas diariamente, uma parcela significativa corresponde a materiais como cartão, garrafas e metais, passíveis de serem valorizados.
Segundo João Munguambe, a recolha e valorização destes materiais pode reduzir custos operacionais, diminuir o volume encaminhado para aterro e gerar novas oportunidades de emprego. “Se retirarmos e valorizarmos estes materiais, podemos reduzir o volume de resíduos transportados, baixar custos e criar riqueza”, afirmou.
Equilibrar Um Sistema Financeiramente Estrangulado
A gestão de resíduos sólidos representa uma factura mensal de cerca de 50 milhões de meticais, enquanto a taxa domiciliária actualmente em vigor gera apenas 15 milhões de meticais. Este défice de 30 milhões pressiona a capacidade operacional do município e compromete a qualidade do serviço prestado.
A proposta de revisão procura, assim, criar um sistema progressivamente auto-sustentável, aliviando a pressão sobre o orçamento municipal e permitindo investimentos em equipamento, recolha, transporte e modernização das infra-estruturas de saneamento.
Adesão Pública Determinará Sucesso Da Reforma
Apesar da ambição da proposta, o município reconhece que os impactos não serão imediatos. O sucesso dependerá da aceitação dos munícipes, da clareza do processo de transição e da capacidade de adaptação da cidade a novas práticas de gestão de resíduos.
Antes da implementação, o documento será submetido a debate público, e o calendário prevê que as primeiras melhorias possam ser sentidas já no próximo ano, caso a proposta seja aprovada.
Ao rever a taxa de lixo e adoptar princípios de economia circular, Maputo procura modernizar um sistema oneroso e desajustado, tornando-o mais justo para os consumidores e sustentável para as contas municipais. A reforma poderá marcar um ponto de viragem na gestão de resíduos urbanos — desde que acompanhada por adesão pública, organização operacional e capacidade de execução.
Fonte: O Económico
