Resumo
O governo moçambicano está a defender o reforço do quadro regulatório no setor da aviação civil para garantir transparência, competitividade e sustentabilidade. O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, sublinhou a necessidade de regras claras para todos os operadores, destacando a importância de separar o papel do Estado como regulador das empresas operadoras. Além disso, apontou a importância de gerir a ociosidade de aeroportos através de concessões ou parcerias público-privadas. O Presidente do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, Emanuel Chaves, referiu que o plano director da aviação civil irá modernizar o setor e reforçar a regulação estatal, visando um mercado aéreo mais competitivo e a conformidade com os padrões globais da aviação civil.
Governo defende reforço do quadro regulatório para garantir transparência, competitividade e sustentabilidade no sector
O Estado moçambicano enfrenta o desafio de criar uma estrutura regulatória mais robusta no sector da aviação civil, de modo a assegurar um mercado competitivo, transparente e sustentável, com tarifas justas e regras claras para todos os operadores.
Reformas para Modernizar o Sector
Durante uma sessão de auscultação pública sobre a elaboração do Plano Director da Aviação Civil 2026–2045, o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, sublinhou que a regulação deve evoluir para acompanhar o processo de abertura do mercado a novas companhias aéreas.
“O sector da aviação não pode funcionar como um sistema informal. Os operadores são licenciados e precisam de regras claras. Tem de haver segurança para os investidores e para os passageiros”, declarou o ministro.
Matlombe destacou a importância de distinguir o papel do Estado como regulador e o das empresas operadoras, evitando confundir o sector com uma única companhia aérea, como a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM)
Gestão de Infra-Estruturas e Concessões
O ministro referiu ainda a necessidade de o Estado participar activamente na reversão do cenário de ociosidade de alguns aeroportos — como os de Nacala (Nampula) e Filipe Nyusi (Gaza) — através de modelos de concessão ou parcerias público-privadas que garantam o aproveitamento e a rentabilidade das infra-estruturas.
Essas medidas, sublinhou, deverão ser acompanhadas por mecanismos de regulação e supervisão eficientes, capazes de moderar preços de bilhetes, assegurar padrões de segurança e evitar práticas abusivas no mercado.
“A abertura do mercado a mais companhias exige uma regulação que acompanhe os operadores e preveja abordagens adequadas para eventuais retiradas de empresas do mercado”, afirmou Matlombe.
Plano Director Para Um Mercado Mais Transparente
O Presidente do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), Emanuel Chaves, adiantou que o plano director da aviação civil em preparação vai oferecer clareza e orientação estratégica para o sector.
Segundo o dirigente, o documento estabelecerá metas concretas de modernização, reforçando o papel regulador do Estado e definindo um quadro de segurança operacional mais rigoroso e sustentável.
“O plano director vai conferir clareza de visão e de tarefas, orientando a operacionalização do sector de forma apropriada e transparente”, assegurou Emanuel Chaves.
Rumo a um Mercado Aéreo Competitivo
As reformas propostas integram a visão de transformar Moçambique num mercado aéreo moderno, eficiente e competitivo, atraindo novos operadores privados e investimento estrangeiro.
A consolidação de uma regulação forte e previsível é vista como essencial para aumentar a confiança dos investidores e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>O processo de reforma enquadra-se ainda nos objectivos de liberalização gradual do transporte aéreo regional, promovendo maior conectividade interna e internacional e garantindo que o país esteja alinhado com os padrões globais da aviação civil.
Fonte: O Económico
