Resumo
O Ministério das Finanças encerrou o seu I Conselho Coordenador de 2025 com ênfase na reforma, rigor e modernização na administração das finanças públicas, sob o lema “Por uma Gestão de Finanças Públicas mais moderna e inclusiva em prol do desenvolvimento do país”. Destacou-se a aposta na transformação digital e na inovação dos sistemas de gestão financeira, com foco no e-SISTAFE e no e-GP, visando a transparência e eficiência. O Conselho analisou a execução orçamental de 2025, realçando o controlo da despesa e o aumento da arrecadação interna. Foram mencionados o Fundo Soberano de Moçambique e o Fundo de Desenvolvimento Económico Local como instrumentos estratégicos de redistribuição e sustentabilidade. Defendeu-se o fortalecimento institucional e a valorização dos servidores públicos para garantir a sustentabilidade da modernização.
Sob o lema “Por uma Gestão de Finanças Públicas mais moderna e inclusiva em prol do desenvolvimento do país”, o encontro marcou o retomar de um exercício de concertação interinstitucional que não se realizava há sete anos.
A Ministra das Finanças, Carla Loveira, sublinhou que o Conselho simboliza “uma nova etapa de consolidação institucional”, em que a modernização e a responsabilidade financeira são condições essenciais para sustentar o crescimento económico e o desenvolvimento social.
Modernização e Digitalização das Finanças Públicas
Entre os principais eixos da reunião destacou-se a aposta na transformação digital e na inovação dos sistemas de gestão financeira, com particular enfoque no e-SISTAFE e no Sistema Electrónico de Compras Públicas (e-GP).
Segundo a Ministra, “o futuro da administração financeira do Estado é digital e transparente”, sendo prioridade “garantir que todas as entidades do sector público estejam integradas nos sistemas centrais de informação e controlo”.
A implementação plena do e-GP — que permitirá maior rastreabilidade e competitividade nas aquisições públicas — foi apontada como um marco essencial para a eficiência da despesa e para a prevenção de práticas indevidas na contratação pública.
O MF reiterou ainda o compromisso de expandir o e-SISTAFE a todos os distritos do país, reforçando a descentralização e a capacidade de planeamento e execução financeira a nível local.
Gestão Orçamental e Sustentabilidade Fiscal
O Conselho analisou também o balanço da execução orçamental de 2025, destacando o controlo da despesa, o aumento da arrecadação interna e o avanço na racionalização da dívida pública.
De acordo com os dados apresentados, as receitas fiscais superaram 68% da meta anual, enquanto as despesas executadas totalizaram 61% do orçamento, reflectindo maior disciplina e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Carla Loveira defendeu que “a consolidação fiscal é um imperativo de soberania”, salientando que o Ministério continuará a implementar reformas na administração tributária, no tesouro e na contabilidade pública, de modo a reforçar a credibilidade e previsibilidade das finanças do Estado.
O Fundo Soberano de Moçambique (FSM) e o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) foram referidos como instrumentos estratégicos de redistribuição e sustentabilidade, representando a materialização da política de descentralização fiscal e inclusão económica.
Reforço Institucional e Valorização dos Servidores Públicos
O Conselho defendeu ainda o fortalecimento da capacidade institucional e a valorização dos quadros técnicos do MF, reconhecendo que a modernização só será sustentável se assentar num capital humano motivado e qualificado.
Foram discutidas medidas para melhorar a gestão de carreiras, a formação contínua e a meritocracia, em linha com as orientações do Plano Estratégico do Sector das Finanças 2025–2029.
“As instituições não se transformam por decreto, mas pelo trabalho e pelo exemplo das pessoas que as fazem todos os dias”, afirmou a Ministra, sublinhando a importância da ética, do profissionalismo e da cultura de resultados.
Finanças Reforçam Agenda de Reforma e Compromisso com a Transparência
O Conselho Coordenador encerrou com um conjunto de decisões consideradas estruturantes, que traduzem a determinação do Ministério das Finanças em acelerar a modernização da gestão pública e aprofundar a cultura de integridade e eficiência no uso dos recursos do Estado.
Entre as prioridades destacadas, figura a expansão e interoperabilidade dos sistemas digitais de gestão financeira, nomeadamente o e-SISTAFE e o Sistema Electrónico de Compras Públicas (e-GP), de forma a assegurar que todas as instituições do sector funcionem de modo integrado, transparente e rastreável.
Foi igualmente sublinhada a necessidade de reforçar os mecanismos de auditoria preventiva e controlo interno, promovendo uma cultura de responsabilização e melhoria contínua na execução orçamental.
O Ministério assumiu também o compromisso de investir na capacitação técnica e digital dos seus quadros, valorizando o mérito e a inovação como factores-chave de transformação institucional.
Outro ponto salientado foi a criação de um mecanismo permanente de diálogo entre o Estado, o sector privado e os parceiros de cooperação, com o objectivo de promover maior coordenação e eficiência na gestão das finanças públicas e no financiamento ao desenvolvimento.
Na vertente fiscal, foi reafirmado o empenho em fortalecer a gestão da dívida pública e consolidar a sustentabilidade orçamental, assegurando previsibilidade, disciplina e transparência na política financeira do Estado.
Estas orientações, de acordo com o comunicado final, exprimem a visão do Ministério das Finanças de transformar as reformas tecnológicas, a governação fiscal e o capital humano em alicerces da modernização económica e institucional do país.
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Finanças Públicas Como Pilar da Governação Económica
Na sessão de encerramento, Carla Loveira enfatizou que o Ministério das Finanças deve continuar a ser um pilar de estabilidade macroeconómica e confiança institucional, articulando a sua actuação com as prioridades definidas pelo Plano Económico e Social (PESOE) e pelo Programa Quinquenal do Governo (PQG).
“Este Conselho não é apenas um acto administrativo; é uma reafirmação de compromisso — de que faremos das finanças públicas um instrumento de desenvolvimento, equidade e prosperidade partilhada”, concluiu a Ministra.
Fonte: O Económico
