Resumo
O Ministério das Finanças realizou o seu Primeiro Conselho Coordenador com o lema “Por uma Gestão de Finanças Públicas mais moderna e inclusiva em prol do desenvolvimento do País”, onde foram avaliados o desempenho institucional e orçamental até setembro de 2025. Destacou-se a assinatura de um memorando de entendimento com o Ministério Público para denúncias de corrupção, medidas de controlo da folha salarial e racionalização da despesa, gestão da dívida pública priorizando projetos de impacto económico e social, e a consolidação do mercado interno de capitais. Foram recomendadas ações para reforçar a arrecadação de receitas, com foco na digitalização fiscal e na expansão da base tributária em setores como o turismo e o sector extractivo.
O encontro, dirigido pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, decorreu no Salão de Eventos do Ministério, na Cidade da Matola, e reuniu dirigentes centrais, provinciais e representantes das instituições tuteladas.
O Conselho avaliou o desempenho institucional e orçamental do período de Janeiro a Setembro de 2025, analisando ainda os desafios de sustentabilidade da dívida pública, gestão dos riscos fiscais, controlo da folha salarial e o desempenho do sector empresarial do Estado.
Prioridades Centrais: Ética, Transparência e Rigor na Gestão Pública
No plano institucional, o Conselho reiterou a necessidade de reforçar a ética e a deontologia profissional em todas as unidades orgânicas, bem como o acompanhamento permanente dos indicadores de desempenho nas diversas áreas de actuação.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério das Finanças e o Ministério Público, que instituirá uma “linha verde” para denúncias de corrupção e más práticas no sector das finanças públicas.
Esta iniciativa visa fortalecer os mecanismos de transparência, integridade e responsabilização institucional.
Controlo da Folha Salarial e Racionalização da Despesa
Um dos temas centrais do encontro foi o controlo da folha de salários, identificado como área crítica para a sustentabilidade orçamental.
O Conselho recomendou:
Estas medidas visam eliminar distorções e melhorar a eficiência da despesa com pessoal, assegurando maior previsibilidade orçamental.
Gestão da Dívida Pública: Sustentabilidade e Mercado Interno
Na componente da gestão da dívida pública, o Conselho deliberou priorizar o financiamento de projectos com elevado impacto económico e social, reforçando o controlo da dotação orçamental e evitando despesas não programadas ou sem cobertura financeira.
Foi ainda recomendada a consolidação do mercado interno de capitais, através da substituição gradual dos Bilhetes do Tesouro por Obrigações de médio e longo prazo, o que permitirá reduzir riscos de refinanciamento e melhorar a estrutura temporal da dívida pública.
O Conselho defendeu igualmente o fortalecimento técnico das equipas nacionais de gestão e negociação de dívida, assegurando alinhamento com as boas práticas internacionais.
Arrecadação de Receitas e Digitalização Fiscal
No domínio da arrecadação de receitas, as deliberações apontam para um reforço das acções de fiscalização e auditoria tributária e aduaneira, com enfoque na expansão da base tributária para sectores com maior potencial, como o turismo, o sector extractivo e o consumo específico.
Outras medidas incluem:
Estas reformas inserem-se no processo de digitalização da administração tributária e financeira, considerado prioritário para a modernização das finanças públicas.
Sector Empresarial do Estado: Reestruturação e Avaliação de Desempenho
Relativamente ao sector empresarial do Estado, o Conselho recomendou:
Estas acções visam melhorar a eficiência operacional e financeira das empresas públicas, reforçando o seu contributo para a economia nacional e para as finanças do Estado.
As recomendações aprovadas serão monitoradas a nível central e provincial pelo Conselho Consultivo do Ministério, garantindo acompanhamento sistemático e avaliação de resultados.
<
p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>O Primeiro Conselho Coordenador marca, assim, uma nova etapa na agenda de reformas das finanças públicas, orientada para a modernização institucional, sustentabilidade fiscal e transparência na gestão dos recursos públicos — pilares essenciais para fortalecer a confiança dos cidadãos e dos parceiros de desenvolvimento.
Fonte: O Económico
