Resumo
Moçambique assinou a Convenção das Nações Unidas contra os Crimes Cibernéticos em Hanói, Vietname, com o objetivo de fortalecer a prevenção e combate a crimes cibernéticos, promover a cooperação internacional e capacitar países em desenvolvimento. A assinatura visa reforçar a capacidade nacional de lidar com crimes no ciberespaço, sendo o primeiro instrumento jurídico internacional abrangente neste âmbito. A delegação moçambicana, liderada pelo Ministro do Interior Paulo Chachine, destacou o compromisso do país no combate aos crimes cibernéticos, realçando os esforços em desenvolver quadros legais e medidas técnicas. Até ao momento, 72 países assinaram a convenção, ultrapassando as 40 necessárias para a sua entrada em vigor.
Moçambique assina a Convenção das Nações Unidas contra os Crimes Cibernéticos
O Governo de Moçambique assinou no sábado passado, 25 de Outubro de 2025, a Convenção das Nações Unidas contra os Crimes Cibernéticos, em Hanói, na República Socialista do Vietname.
A Convenção tem como principais objectivos promover e fortalecer medidas de prevenção e combate a crimes cibernéticos de forma mais eficiente e eficaz; facilitar e reforçar a cooperação internacional na prevenção e combate a este tipo de crimes; bem como promover a assistência técnica e a capacitação institucional, particularmente em benefício dos países em desenvolvimento.
A assinatura este instrumento internacional reveste-se de importância estratégica para o reforço da capacidade nacional de prevenção, investigação e combate aos crimes cometidos no ciberespaço.
A Convenção das nações Unidas contra Crimes Cibernéticos constitui o primeiro instrumento jurídico internacional que proporciona às nações um quadro jurídico multilateral abrangente e um conjunto de medidas concretas para prevenir e combater este fenómeno.
A delegação Moçambicana foi chefiada por Paulo Chachine, Ministro do Interior e integrou quadros do MINEC, MINT, SERNIC e do INTIC em representação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital. O INTIC esteve representado nesta missão por Lourino Chemane e Constantino Sotomane, PCA e administrador executivo, respectivamente.
Na sua intervenção por ocasião da cerimonia da assinatura da convenção onde participaram mais de 2500 delegados representantes de 110 países e 200 organizações internacionais sector privado e instituições de pesquisa, Paulo Chachine referiu que a assinatura da convenção por Moçambique representa o seu claro compromisso no combate a crimes cibernéticos. O Ministro destacou também os esforços que o país tem estado a realizar no desenvolvimento do quadro legal regulamentar, instrumentos orientadores e na implementação de medidas técnicas para o combate de crimes cibernéticos.
Assinaram a convenção 72 países acima das 40 assinaturas necessárias para a sua entrada em vigor.
Fonte: INTC
