Resumo
Moçambique perde em média 17 milhões de dólares anualmente devido a fraudes fiscais e irregularidades aduaneiras, revela estudo da Autoridade Tributária de Moçambique e do International Growth Centre. Nos últimos 10 anos, os prejuízos ultrapassam os 156 milhões de dólares, com discrepâncias entre valores declarados e movimentações reais de mercadorias. A requalificação indevida de produtos afeta entre 10% e 30% das exportações formais, levando a exportações "órfãs". O estudo aponta fragilidades nos controlos aduaneiros, facilitando a evasão fiscal em larga escala. Manipulação de códigos e subdeclaração de mercadorias distorcem a base tributária. A AT e o IGC defendem o reforço das estratégias de combate à fraude e evasão fiscal para aumentar a receita pública.
Os resultados foram apresentados em Maputo, durante uma conferência dedicada ao fortalecimento da conformidade fiscal e ao aumento da receita, momento em que investigadores, decisores públicos e parceiros de desenvolvimento analisaram os riscos, fragilidades e potenciais soluções para reduzir a evasão fiscal num dos sectores mais sensíveis da economia nacional.
Exportações “órfãs” e requalificação indevida: os mecanismos da fraude
Segundo o economista do IGC, Félix Mambo, os dados analisados entre 2010 e 2019 apontam para evidências claras de requalificação indevida de produtos, prática que afecta entre 10% e 30% do total das exportações formais do país. Esta requalificação falseada conduz ao fenómeno das chamadas exportações órfãs — cargas registadas como exportadas, mas sem correspondente entrada ou saída efectiva nos postos aduaneiros.
O estudo identifica ainda fragilidades graves nos mecanismos de controlo e fiscalização nos principais postos aduaneiros, expondo vulnerabilidades que facilitam a evasão fiscal em larga escala. Entre os factores analisados constam discrepâncias de volume, subdeclaração de mercadorias, manipulação de códigos e reclassificação intencional de produtos, processos que distorcem a base tributária e diminuem substancialmente a arrecadação pública.
AT e IGC defendem reforço das estratégias de combate à fraude
Na conferência, a AT e o IGC sublinharam a necessidade de reforçar as estratégias de combate à fraude e à evasão fiscal, com o objectivo de aumentar a eficiência da cobrança, garantir maior sustentabilidade financeira do Estado e reduzir perdas que comprometem o investimento público e o desenvolvimento económico.
As recomendações incluem a adopção de melhores práticas internacionais em matéria de fiscalização, maior conformidade tributária e investimento em ferramentas tecnológicas que reforcem o rastreamento, auditoria e controlo automatizado das operações de comércio externo.
Governo aponta digitalização e reformas como prioridades
O presidente da AT, Aníbal Mbalango, afirmou que os resultados do estudo reforçam o compromisso do Governo em ampliar a base tributária, melhorar a eficiência fiscal e implementar reformas administrativas de curto e médio prazo. Entre as medidas destacadas encontra-se a digitalização dos sistemas de pagamento e gestão tributária, considerada essencial para reduzir espaços de manipulação e aumentar a transparência.
Mbalango alertou, contudo, que o sucesso das reformas depende da superação de desafios tecnológicos, de capacitação e de coordenação entre Governo, sector privado, sociedade civil e parceiros de desenvolvimento, sublinhando que a modernização fiscal exige um esforço conjunto.
Transacções digitais e IVA sob foco da agenda de reformas
Outro ponto destacado pelo dirigente da AT foi a necessidade de optimizar a tributação das transacções digitais, reforçar o controlo de preços de referência, rever o Código de Benefícios Fiscais e racionalizar isenções que, segundo técnicos presentes no encontro, têm contribuído para erosão da base tributária.
A operacionalização plena das máquinas fiscais para monitorar a facturação do IVA figura igualmente entre as medidas prioritárias. Espera-se que a implementação efectiva deste mecanismo reduza significativamente a evasão no sector do comércio e serviços, historicamente identificado como um dos que mais contribuem para perdas fiscais.
Perdas fiscais fragilizam capacidade do Estado em financiar serviços públicos
As perdas anuais de 17 milhões de dólares representam um encargo pesado num contexto em que o Estado procura ampliar a capacidade de financiamento dos sectores sociais, melhorar infra-estruturas críticas e acelerar a transformação económica. O estudo vem assim reforçar a urgência de reformas fiscais abrangentes e sustentadas, que permitam aumentar a receita, reduzir ineficiências e fortalecer a resiliência financeira de Moçambique.
Fonte: O Económico
