Resumo
A Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025–2034 de Moçambique visa atrair mais recursos internacionais para lidar com a vulnerabilidade climática do país. No entanto, obstáculos como a lentidão institucional, a falta de projetos viáveis e a fraca capacidade técnica podem limitar o impacto real da estratégia. Moçambique continua a ser um dos países mais vulneráveis aos efeitos do clima, enfrentando ciclones, cheias e secas que afetam diversos setores, incluindo a agricultura e a produção de energia. A estratégia destaca a necessidade de mobilizar financiamento e instrumentos de mitigação de risco para reduzir a pressão sobre o Orçamento do Estado. Embora a estratégia aponte para uma ampla mobilização de recursos e projetos de maior escala, a implementação eficaz será crucial para o seu sucesso.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>A Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025–2034 posiciona o país para captar mais recursos internacionais, mas a lentidão institucional, a falta de projectos bancáveis e a fraca capacidade técnica ameaçam limitar o impacto real.
Moçambique chega à COP30 com uma Estratégia Nacional de Financiamento Climático (ENFC 2025–2034) que procura transformar a vulnerabilidade climática em oportunidade de investimento, reforçando a mobilização de recursos para adaptação, resiliência e transição energética. Contudo, apesar do novo enquadramento, persistem desafios estruturais que podem comprometer a capacidade do país em aceder a financiamento internacional em escala.
Moçambique Continua Entre os Países Mais Vulneráveis ao Clima
A ENFC reconhece que Moçambique permanece entre os países mais expostos a choques climáticos, desde ciclones e cheias até secas prolongadas que afectam a agricultura, infra-estruturas, produção energética e, por consequência, a estabilidade fiscal e macroeconómica. O documento sublinha que estes choques representam “um custo económico crescente e multiplicaçao de riscos sistémicos”, hoje já mensuráveis em perdas anuais relevantes no PIB.
Esta vulnerabilidade reforça a urgência de mobilizar financiamento concessionado e instrumentos de mitigação de risco que reduzam a pressão sobre o Orçamento do Estado.
Estratégia Aponta para Mobilização Ampla de Recursos, Mas Implementação Será o Verdadeiro Teste
A ENFC apresenta um quadro estratégico de dez anos orientado para diversificação de fontes de financiamento, criação de instrumentos inovadores e fortalecimento institucional. A ambição é clara: aumentar a capacidade de mobilização de recursos e estruturar projectos de maior escala.
Contudo, o documento reconhece implicitamente que a implementação dependerá de factores estruturais críticos: capacidade técnica das instituições, qualidade da informação, governação, articulação entre ministérios e alinhamento com parceiros internacionais. Trata-se de elementos que, historicamente, têm condicionado o desempenho de Moçambique em matéria de financiamento climático.
Acreditação ao Fundo Verde Ganha Urgência Estratégica
Para que a estratégia se traduza em financiamento real, Moçambique precisa de acelerar o processo de acreditação ao Fundo Verde para o Clima (GCF). Sem esta acreditação, o país continuará dependente de intermediários internacionais e ficará limitado no acesso directo a recursos.
Uma das passagens técnicas do Prefácio é clara ao afirmar que o país só conseguirá “mobilizar capital em escala compatível com a dimensão dos riscos” se conseguir credibilizar a sua capacidade de gestão, reporte e monitoria. Trata-se de um reconhecimento importante de que os desafios são internos antes de serem externos.
Falta de Projectos Bancáveis Continua a Ser o Principal Gargalo
Apesar da robustez conceptual, Moçambique continua a enfrentar um problema recorrente: a escassez de projectos preparados para financiamento.
A ausência de estudos de pré-viabilidade, de modelação financeira robusta, de análises de risco detalhadas e de mecanismos claros de contrapartida interna continua a ser um dos principais obstáculos à preparação de projectos bancáveis. Esta fragilidade estrutural limita a capacidade do país em transformar necessidades identificadas em propostas de investimento elegíveis para financiamento internacional, atrasando o acesso a recursos e reduzindo a escala dos projectos implementados.
Uma fonte da equipa técnica da ENFC, citada no documento, observa que o país precisa de “fortalecer competências para transformar ideias e necessidades em projectos bancáveis”. Esta é uma das duas citações seleccionadas por ser tecnicamente relevante e não política.
Transição Energética Exige Coordenação Entre Governo, Sector Privado e Doadores
A ENFC sublinha que o país terá de acelerar investimentos em energias limpas, eficiência energética e infra-estruturas resilientes. Mas estes investimentos exigem elevados montantes e condições de financiamento que Moçambique não consegue assegurar apenas com recursos internos.
O sector privado surge como actor essencial, embora ainda enfrente vários entraves, desde riscos elevados até incerteza regulatória e limitações de capacidade empresarial. A materialização destes investimentos dependerá da criação de ambientes de confiança, redução de riscos e mecanismos claros de co-financiamento.
A Estratégia Nacional de Financiamento Climático oferece a Moçambique um quadro ambicioso e necessário para aceder a recursos internacionais num momento de vulnerabilidade crescente. O desafio, porém, será transformar ambição em execução: credibilizar instituições, acelerar a acreditação ao Fundo Verde, construir projectos bancáveis e criar mecanismos de cooperação que permitam ao país captar e gerir financiamentos em escala. Sem esta capacidade, a estratégia arrisca permanecer como um documento bem-intencionado, mas de impacto limitado.
Fonte: O Económico
