Maputo, 09 de Agosto (AIM) – O Governo aprovou esta sexta-feira uma profunda reforma do regime de abertura e licenciamento de actividades económicas, criando procedimentos mais rápidos e digitais para facilitar a entrada de empresas no mercado, reduzir custos e melhorar o ambiente de negócios em Moçambique.
Liderada pelo Ministério da Economia, a reforma resulta dos Decretos n.º 40/2026 e n.º 41/2026, que introduzem novos procedimentos para simplificar e acelerar os processos de abertura e licenciamento de actividades económicas.
Entre as principais medidas está a redução significativa dos prazos administrativos. A Certidão de Mera Comunicação Prévia deverá ser emitida em até duas horas, enquanto a Licença Simplificada poderá ser obtida em apenas um dia.
Os procedimentos serão realizados, preferencialmente, através do e-BAU, permitindo a partilha de informação entre instituições públicas e reduzindo a necessidade de apresentação repetida dos mesmos documentos por parte dos empresários.
Mais rapidez e menos burocracia
A reforma introduz igualmente a assinatura electrónica com valor jurídico, reforçando a digitalização dos processos e reduzindo a dependência de procedimentos presenciais e documentação em papel.
O novo modelo prevê ainda uma fiscalização posterior baseada no risco, permitindo que o Estado concentre os seus mecanismos de controlo nas actividades que apresentem maior potencial de risco.
Outra medida de impacto directo sobre os pequenos negócios é a isenção de taxas para microempresas abrangidas pelo regime de Mera Comunicação Prévia.
Ao reduzir custos e barreiras administrativas, o Governo espera facilitar a entrada de jovens no mercado e incentivar a formalização de actividades económicas.
As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) poderão igualmente beneficiar de processos mais céleres e menos onerosos, criando melhores condições para que os empreendedores concentrem recursos no crescimento e desenvolvimento dos seus negócios.
Para o Governo, a reforma representa uma nova abordagem na relação entre o Estado e os agentes económicos, assente na confiança, digitalização e simplificação administrativa.
A expectativa é de que as novas medidas contribuam para dinamizar o empreendedorismo, atrair investimentos, acelerar a formalização de negócios e reforçar a competitividade da economia moçambicana.
(AUM)
Redacção
Fonte: aimnews
