Resumo
O Governo moçambicano reconheceu os altos índices de violência contra a criança como um desafio na região da África austral, apelando a ações coordenadas para combater o problema. Durante a Conferência Regional das Instituições Nacionais de Direitos Humanos da África Austral, em Maputo, foi destacada a necessidade de melhorar a implementação dos direitos da criança e proteger as crianças de uniões prematuras, desnutrição crónica e violência. Apesar dos progressos, persistem desafios, como a proteção de crianças vulneráveis, incluindo menores com deficiência e albinismo. É enfatizada a importância de transformar compromissos em medidas eficazes e concretas para garantir o bem-estar das crianças na região.
“Moçambique e a região ainda enfrentam desafios relacionados aos altos índices de violência contra a criança”, disse o secretário de Estado de Género e Acção Social, Abdul Esmail, na abertura da Conferência Regional das Instituições Nacionais de Direitos Humanos da África Austral sobre Promoção e Protecção dos Direitos da Criança.
No evento de três dias que decorre em Maputo e reúne diversas organizações da sociedade civil africanas e parceiros internacionais, Abdul Esmail reiterou que esta situação “exige acções expressivas e coordenadas” para que “ninguém fique para trás”.
“Este evento representa o interesse regional na melhoria progressiva do quadro de implementação dos direitos da criança e reforço das perspectivas sobre a promoção e protecção dos direitos da criança em cada um dos nossos países”, afirmou o governante.
Assinalando os desafios enfrentados por Moçambique no combate à violência contra a criança, Esmail lembrou os dados até 2019, quando 32,1% das meninas e 40,3% dos rapazes, com idades entre 18 e 24 anos, sofriam algum tipo de violência antes dos 18 anos, “entre os quais referiram terem sido vítimas 14,3% das meninas e 8,4% dos rapazes”.
“Segundo o inquérito demográfico e de saúde 2022-2023, 48,4% das raparigas estão afectadas pelas uniões prematuras”, acrescentou, apontando também para “desafios significativos” associados à desnutrição crónica e ao aumento do número de menores em conflito com a lei no país.
Na ocasião, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos em Moçambique defendeu que a promoção e protecção dos direitos da criança é um “imperativo moral, social e legal”, já que a mesma é o “sujeito de plenos direitos e termómetro do desenvolvimento sustentável” das sociedades.
Segundo Albachir Macassar, os progressos celebrados, quando passam 35 anos desde a adopção da Convenção Internacional dos Direitos Humanos das Crianças e 25 anos da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-estar da Criança, mostra a vontade de todos os países em manter o “interesse superior” da criança sempre em dia, demonstrando, frisou, a necessidade destes instrumentos serem “reflectidos na realidade diária destas mesmas crianças”.
Apesar dos “notáveis progressos”, o presidente da comissão dos direitos humanos também alertou para a “prevalência de desafios” para o país e toda a região austral africana, destacando a fraca proteção de “algumas categorias de crianças consideradas vulneráveis”, como menores com deficiência e com albinismo.
Para Macassar, o desafio das organizações sociais é transformar os compromissos assumidos em medidas “concretas e eficazes”, acompanhadas da definição de “prioridades e metas concretas”.
“Os nossos compromissos devem ser acompanhados pela definição de prioridades e metas, isto é fundamental. Sair daqui da mesma forma que entrámos não vai valer a pena”, acrescentou.
Fonte: O País
