Questões-Chave:
Mais do que uma mera revisão legislativa, o processo em curso liderado pelo Governo de Moçambique para reformar o quadro legal dos sectores de minas, energia e hidrocarbonetos representa uma aposta estratégica na modernização da economia, atracção de investimento e promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Ao desencadear um amplo processo de auscultação pública em todas as províncias do País, o Executivo moçambicano sinaliza a intenção de alinhar a legislação do sector extractivo com os desafios e oportunidades da nova era energética e das exigências globais de transparência e justiça na exploração de recursos.
“O objectivo é garantir instrumentos legais robustos, inclusivos e representativos dos anseios do povo moçambicano, mas também tornar o sector mais previsível, mais competitivo e mais atractivo para o investimento privado”, destacou o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale.
O sector extractivo moçambicano, com reservas relevantes de gás, carvão e outros minerais estratégicos, tem sido alvo de grandes investimentos, mas a sua contribuição efectiva para o crescimento inclusivo continua aquém das expectativas. A actual reforma visa precisamente corrigir esse desfasamento, criando um ambiente legal que favoreça tanto a confiança dos investidores como a participação local nos ganhos.
Um dos pontos centrais da reforma é a proposta de uma nova Lei do Conteúdo Local, que estabelece a obrigatoriedade dos megaprojectos privilegiarem a aquisição de bens e serviços nacionais e a contratação de mão-de-obra moçambicana. Para operacionalizar essa visão, está prevista a criação de uma Agência de Conteúdo Local com poderes reguladores.
A iniciativa legislativa contempla ainda a revisão das Leis de Minas, dos Petróleos e da Electricidade, bem como dos regulamentos sobre concessões e acesso universal à energia, numa lógica de integração normativa e modernização institucional.
Analistas e representantes do sector privado vêem nesta reforma uma oportunidade para destravar o potencial económico do sector, reduzir a dependência de importações e fomentar cadeias de valor locais. A expectativa é que um quadro jurídico estável, claro e inclusivo aumente a competitividade do país na disputa pelo investimento global em recursos naturais.
“A auscultação pública em curso é mais do que um ritual democrático – é a base de um novo contrato social e económico com os recursos naturais”, referiu um representante do sector empresarial ouvido em Inhambane. “É nas províncias que os impactos se fazem sentir, e por isso é aí que a legislação deve nascer legitimada.”
Concluída a fase de auscultação, as propostas serão consolidadas e remetidas ao Governo, que as submeterá à Assembleia da República. O Executivo espera que, com este novo quadro legal, o sector extractivo passe a desempenhar um papel mais decisivo na agenda de industrialização e no fortalecimento da economia moçambicana.
Fonte: O Económico
