Trata-se da implementação do Protocolo das Pescas da SADC, e da Carta do Conselho de M inistros da SADC que Estabelece o Centro Regional de Coordenação da Monitoria Controlo e Fiscalização na componente de pescas, uma acção de combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada na região.
Moçambique foi escolhido para a projecção do centro, a ser erguido na Catembe, que visa combater a pesca ilegal e suas consequências nocivas, segundo disse o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pesca, Roberto Albino.
“O Acordo de Acolhimento que hoje celebramos constitui uma etapa fundamental para a operacionalização plena do Centro de Coordenação de MCSCC-SADC. Este instrumento visa estabelecer as regras de funcionamento do Centro, clarificar as responsabilidades das Partes — nomeadamente o Governo da República de Moçambique e o Secretariado da SADC — e oficializar, de forma clara e institucional, a colaboração entre Moçambique e o Secretariado da SADC para erradicar a pesca ilegal e reforçar a gestão sustentável dos recursos pesqueiros na nossa região da SADC”, disse.
Roberto Albino assegura que o centro vai ser um ponto de coordenação para harmonização dos padrões para troca de informação e partilha de meios que permitam detetar e intervir de forma rápida para deter a pesca ilegal nas águas da região.
Roberto Albino diz acreditar que o Centro, em articulação com outras iniciativas globais, poderá melhorar, substancialmente, o sistema de vigilância e fiscalização marítima ao nível da região, para além de “desempenhar um papel fundamental nos esforços de preservação dos ecossistemas aquáticos e melhoria da segurança alimentar na região, contribuindo deste modo para o desenvolvimento social, económico e ambiental dos nossos países”.
Para o Presidente do Conselho de Administração do Centro de Monitoria, Controlo e Fiscalização da Pesca na SADC, Stanley Ndara, o acordo assinado tem como principal objectivo facilitar o cumprimento pleno e eficiente do mandato e das funções do centro.
“Consequentemente, o Governo da República de Moçambique deverá, na medida razoavelmente necessária, estender ao MCSCC e aos seus funcionários todas as imunidades, isenções e privilégios que concede, ou pode conceder, a outras Organizações Internacionais e seus Funcionários, conforme estipulado neste Acordo”, disse.
Para Stanley Ndara, “este centro regional serve como um farol de esperança para o povo, para a República de Moçambique e para os Estados-Membros da SADC em conjunto”.
Moçambique apelou os países da região e parceiros para que continuem engajados no combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada como forma de contribuir poara o desenvolvimento da economia azul.
Fonte: O País
