O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu defesas e afirmou nesta quarta-feira (26) que não há “inépcia” na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado.
“Não há nenhuma inépcia da denúncia como alegado pelas defesas, porque a descrição fática de denúncia permite o pleno exercício do contraditório, da ampla defesa, não havendo, me parece, nenhuma dúvida da exposição clara e compreensiva de todos os requisitos exigidos”, disse.
Moraes também afirmou que a justa causa está presente para a “instauração da ação penal”.
A declaração ocorreu durante o seu voto no julgamento da Primeira Turma do STF, que retomou nesta quarta-feira (26) o julgamento da denúncia da PGR.
No primeiro dia do julgamento, na terça-feira (25), defesas chegaram a pedir a rejeição das denúncias por falta de justa causa e inépcia.
Nesta semana, a Primeira Turma analisa a denúncia contra o chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe, composto por:
Os integrantes do núcleo foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Caso aceite a denúncia da PGR, o Supremo tornará os denunciados réus e eles passarão a responder a um processo judicial. No fim da ação, eles serão absolvidos ou condenados, com penas a serem definidas pelos magistrados.
Fonte: CNN Brasil
