Por: Gelva Anibal
As multas de trânsito são penalizações financeiras aplicadas a condutores que infringem as regras estabelecidas no Código da Estrada. O objetivo não é apenas arrecadar valores para o Estado, mas sobretudo corrigir comportamentos de risco e garantir a segurança rodoviária.
Como são feitas?
A fiscalização é realizada pela Polícia da República de Moçambique (PRM), pela Polícia Municipal (em áreas urbanas) e pelo Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO). Quando um condutor comete uma infração, por exemplo, circular sem cinto de segurança, ultrapassar o limite de velocidade ou conduzir sob efeito de álcool, é lavrado um auto de notícia.
Esse documento descreve a infração, identifica o condutor e o veículo, indica o valor da coima e informa sobre o prazo para pagamento ou contestação.
Por que são feitas?
As multas têm três finalidades principais:
- Punitiva– responsabilizar o condutor pelo incumprimento da lei.
- Preventiva – desencorajar a repetição do comportamento.
- Educativa– reforçar a importância de respeitar as regras para reduzir acidentes e salvar vidas.
O que fazer depois de receber uma multa?
O condutor tem duas opções:
- Aceitar e pagar: reconhece a infração e liquida a multa dentro do prazo indicado (normalmente alguns dias úteis).
- Contestar: se não concordar, pode apresentar uma defesa escrita junto da autoridade que emitiu o auto (PRM ou INATRO), anexando provas ou justificações. O prazo e o procedimento vêm indicados na notificação.
Como pagar?
No Portal do Utente do INATRO (https://inatromz.gov.mz), permite consultar multas associadas à matrícula ou à carta de condução e gerar referências para pagamento.
Nas delegações do INATRO, quando há falhas no sistema online, é possível pedir presencialmente a guia de pagamento.
No local indicado pela PRM, em algumas operações, a polícia fornece directamente a referência ou instruções de pagamento.
O que acontece se não pagar?
O não pagamento dentro do prazo pode implicar:
- Acréscimo de encargos.
- Dificuldades na renovação da carta de condução ou do livrete.
- Possível apreensão de documentos até à regularização.
Fonte: Radio Moçambique
