Resumo
O fim da AGOA em setembro de 2025 coloca em risco exportadores africanos de produtos agrícolas e manufaturas ligeiras nos EUA, ameaçando a diversificação económica e industrialização no continente. Países como Lesoto, fortemente dependentes da indústria têxtil, enfrentam impactos diretos, com tarifas adicionais específicas e aumento significativo das tarifas nos setores agrícolas, alimentares, têxteis e vestuário. Exportadores de matérias-primas como Nigéria, RD Congo e Angola são menos afetados. A expiração da AGOA representa uma ameaça à diversificação e industrialização em África, com potencial limitação da expansão dos setores transformadores e regresso à dependência de exportações primárias, contrariando metas de integração regional e industrialização da Agenda 2063 da União Africana.
Desde o seu lançamento em Maio de 2000, a AGOA representou um instrumento estratégico para expandir as exportações da África Subsariana para os Estados Unidos, proporcionando acesso preferencial e estimulando cadeias de valor emergentes. Contudo, a não renovação do mecanismo e a sua consequente expiração ameaçam inverter duas décadas de progressos.
Exemplo disso é o Lesoto, cuja economia depende fortemente da indústria têxtil e do vestuário orientado para o mercado norte-americano. Aproximadamente um terço das exportações do país está ligado à AGOA, empregando entre 30.000 e 40.000 trabalhadores, maioritariamente mulheres. O fim do acesso preferencial coloca em risco directo este sector e as suas cadeias de emprego.
Desde Abril de 2025, os EUA introduziram tarifas adicionais específicas por país e sector, elevando as tarifas médias aplicadas às exportações dos países da AGOA de menos de 0,5% para cerca de 10%. Nos produtos-chave — agrícolas, alimentares, metais, maquinaria, transportes, têxteis e vestuário —, os direitos aduaneiros já registam aumentos de dois dígitos, reduzindo drasticamente a competitividade africana.
Os países exportadores de matérias-primas minerais e combustíveis são os menos afectados, dado que os seus principais produtos beneficiam de tarifas MFN (nação mais favorecida) relativamente baixas ou isenções adicionais. É o caso da Nigéria, da República Democrática do Congo ou de Angola, cujas exportações permanecem menos vulneráveis.
Por outro lado, economias mais diversificadas como a África do Sul já registaram, em 2025, aumentos significativos das tarifas impostas pelos EUA, revelando a extensão do impacto potencial da não renovação da AGOA sobre sectores industriais e agroalimentares com maior valor acrescentado.
A expiração da AGOA representa uma ameaça concreta à agenda africana de diversificação e industrialização. Sem o acesso preferencial aos EUA, os 32 países que beneficiavam até Setembro de 2025 enfrentam tarifas acrescidas que poderão limitar drasticamente a expansão dos seus sectores transformadores. O risco é claro: sem alternativas comerciais sólidas, a África poderá ver-se empurrada de volta a um padrão de dependência de exportações primárias, contrariando as metas de integração regional e industrialização que sustentam a visão da Agenda 2063 da União Africana.
Fonte: O Económico
