Resumo
A Organização dos Trabalhadores de Moçambique propôs ao Governo a criação de um subsídio de desemprego, com duração entre seis a 12 meses, para trabalhadores com contratos suspensos por motivos de força maior. Esta proposta faz parte das discussões em curso para rever o Regulamento do Sistema de Segurança Social Obrigatória. Durante o debate, representantes do Governo, setor privado, setor informal e sociedade civil reuniram-se para tornar o sistema mais abrangente e ajustado à realidade atual. A OTM defende também a introdução de um subsídio de pobreza, aumento da pensão de velhice e melhorias nas prestações sociais existentes, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores e ampliar a cobertura do sistema. Estas discussões estão a acontecer em todo o país para envolver vários setores na revisão do Regulamento do Sistema de Segurança Social Obrigatória.
Por: Gentil Abel
A Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM–Central Sindical) propôs ao Governo a criação de um subsídio de desemprego, com duração entre seis a 12 meses, para trabalhadores que tenham os contratos suspensos por motivos de força maior. A proposta surge no âmbito das auscultações em curso para a revisão do Regulamento do Sistema de Segurança Social Obrigatória, segundo noticiou o jornal O País.
Entretanto, o debate sobre a revisão do regulamento reuniu, esta quarta-feira, representantes do Governo, do sector privado, do sector informal e da sociedade civil, com o objectivo de tornar o sistema mais abrangente e ajustado à realidade actual. Na ocasião, o Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, que dirigiu o encontro, apelou à abertura e honestidade nas intervenções, considerando o espaço como uma oportunidade para resolver preocupações dos trabalhadores.
Por sua vez, a OTM aproveitou o momento para apresentar várias propostas. Em representação da organização, Joaquim Chacate defendeu a introdução de um subsídio de desemprego para trabalhadores afectados pela suspensão de contratos, bem como a criação de um subsídio de pobreza e o aumento da pensão de velhice. Segundo explicou, a pensão deveria aproximar-se de 100% do último salário do trabalhador, acompanhada de mecanismos legais de reajustamento.
Além disso, os trabalhadores, através da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), consideram que a legislação actual acaba por penalizar os contribuintes. De acordo com Boaventura Sibinde, a suspensão do contrato de trabalho, prevista na lei, deixa o trabalhador sem rendimento, colocando-o numa situação de elevada vulnerabilidade social. Por isso, defende que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) passe a assegurar, de forma parcial ou total, o sustento do trabalhador durante esse período.
Ainda assim, Sibinde entende que a implementação deste subsídio pode ajudar a evitar despedimentos em massa e reduzir os impactos negativos nas famílias. Para o responsável, a medida permitiria garantir um rendimento mínimo aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, preservar os vínculos laborais, possibilitando que as empresas enfrentem períodos de crise sem recorrer à cessação de contratos.
Por outro lado, a OTM considera que a revisão do regulamento deve ir além e incluir melhorias nas prestações sociais já existentes, como doença, maternidade, invalidez e morte, além da introdução de novos mecanismos de protecção. O objectivo, segundo Chacate, é reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores e ampliar a cobertura do sistema.
Por fim, importa referir que auscultações semelhantes estão a decorrer em todo o país, numa iniciativa que visa envolver diferentes sectores da sociedade no processo de revisão do Regulamento do Sistema de Segurança Social Obrigatória.
