Parceria público-privada viabiliza a elaboração do Regulamento do Comércio electrónica em Moçambique

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicações (INTIC) e a Vodacom Moçambique assinaram hoje, 25 de julho de 2025, um Memorando de Entendimento (MdE) que estabelece os princípios de parceria no âmbito do processo de elaboração do Regulamento de Comércio Electrónico. O evento teve lugar na Sala de Conselhos do Ministério de Comunicação e Transformação Digital.

O INTIC esteve representado, no acto, pelo Eng. Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração e a Vodacom Moçambique pelo seu Director Executivo, Simon Karikari.

Segundo o PCA do INTIC, Lourino Chemane, que falava á margem do evento “a parceria com a Vodacom Moçambique viabiliza a contratação de consultoria especializada para a elaboração de um regulamento técnico capaz de operacionalizar os princípios jurídicos estabelecidos na Lei, traduzindo-os em normas eficazes e executáveis, como os requisitos formais das transações electrônicas, a responsabilização de intermediários digitais, os mecanismos de resolução de litígios em ambiente digital, a interoperabilidade de plataformas e sistemas de pagamento, e as salvaguardas em matéria de protecção de dados e direitos dos utilizadores.”

Lourino Chemane disse ainda que “assinatura deste memorando, constitui um contributo assinalável na implementação das metas que se pretendem atingir com o Ministério das Comunicações e Transformação Digital que é usar as tecnologias de Informação e Comunicação para facilitar e criar o impacto na vida do cidadão.

Por seu turno, Simon Karikari, Director Executivo da Vodacom Moçambique, disse que “o acordo visa impulsionar o comércio electrônico em Moçambique, promovendo a inovação, transparência e segurança cibernética, aumento da confiança dos consumidores nas transações online, maior eficiência e rapidez nas transações electrônicas, estímulo ao crescimento do comércio electrônico no país, investimento em infra-estrutura de tecnologia da informação e fortalecimento da segurança cibernética e das protecções legais que permitem aos Moçambicanos confiar e prosperar no mundo digital.”

Ao apoiar o processo de elaboração do Regulamento Nacional do Comércio Electrônico, a Vodacom reafirma seu compromisso de ser mais que uma simples operadora de telecomunicações somos um parceiro digital de desenvolvimento, profundamente engajados na transformação da nossa sociedade por meio da inovação, inclusão financeira e cidadania digital.

Através desta parceria público-privada pretende-se viabilizar a contratação de consultoria especializada para a elaboração de um regulamento técnico, capaz de operacionalizar os princípios jurídicos estabelecidos na Lei, traduzindo-os em normas eficazes e executáveis. A abordagem proposta permitirá cobrir aspectos críticos como: os requisitos formais das transacções electrónicas, a responsabilização de intermediários digitais, os mecanismos de resolução de litígios em ambiente digital, a interoperabilidade de plataformas e sistemas de pagamento, e as salvaguardas em matéria de protecção de dados e direitos dos utilizadores.