Parlamento Aprova na Generalidade a Proposta de Lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique

A Ministra das Finanças, Carla Loveira, apresentou, nesta segunda-feira (08) de Dezembro, a proposta de Lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique. Esta proposta surge num momento em que o nosso mercado financeiro evolui, diversifica-se e assume um papel cada vez mais determinante na inclusão económica e na proteção social dos cidadãos.Na apresentação da proposta, a Ministra das Finanças, disse que com a presente Lei, o Governo visa dotar o país de uma entidade reguladora moderna, autónoma, eficaz e alinhada com padrões internacionais de supervisão.

Criar a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique, écumprir o indicador relativo ao alinhamento do quadro regulador em matérias de seguros e pensões, aos Princípios Básicos emanados pelas organizações, de que a entidade de supervisão, é membro, afirmou a Ministra.

Para a Ministra, a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique terá uma forte ancoragem regional e continental, alinhando Moçambique aos padrões de regulação da SADC e às exigências daZona de Comércio Livre Continental Africana.

Actualmente, o mercado segurador moçambicano é composto por 19 seguradoras, 8 entidades gestoras de fundos de pensões, 1 micro-seguradora e uma vasta rede de mediadores.

Segundo o Relatório do Inquérito Nacional de Literacia Financeira elaborado em 2022, apenas 30.6% dos adultos possuíam uma conta bancária. A cobertura de pensões abrangia somente 14% da população adulta, e apenas 17% dos adultos tinham acesso a algum produto de seguros. Estes números são a prova de que milhões de famílias e pequenos negócios operam sem uma rede de seguros formal, expostos a vulnerabilidades que podem perpetuar ciclos de pobreza.