Resumo
O Parlamento aprovou por consenso a proposta de lei que autoriza o Governo a rever o Regime Jurídico dos Seguros em Moçambique, com o objetivo de ajustar o quadro legal à realidade do mercado segurador, reforçando a transparência, solidez e proteção do consumidor. A ministra das Finanças, Carla Louveira, explicou que o regime atual está desajustado às transformações económicas e estruturais do país, incluindo a revisão das condições de acesso e exercício da atividade seguradora, garantias financeiras para seguradoras e resseguradoras, e disposições contratuais.
O Parlamento acaba de aprovar na generalidade e por consenso, a proposta de lei que autoriza o Governo a rever o Regime Jurídico dos Seguros, instrumento que visa adequar o quadro legal à actual realidade do mercado segurador moçambicano, bem como reforçar a transparência, solidez e protecção do consumidor.
Na sua intervenção, a ministra das Finanças, Carla Louveira, explicou que o actual regime mostra-se desajustado face às transformações económicas e estruturais do país.
Consta a revisão das condições de acesso e exercício da actividade seguradora e sua mediação, garantias financeiras exigíveis às seguradoras e resseguradoras, bem como nas disposições contratuais.
Na sua intervenção, a ministra das Finanças, Carla Louveira, explicou que o actual regime mostra-se desajustado face às transformações económicas e estruturais do país.
Consta a revisão das condições de acesso e exercício da actividade seguradora e sua mediação, garantias financeiras exigíveis às seguradoras e resseguradoras, bem como nas disposições contratuais.
Foto: S. Manjate
Fonte: Jornal Noticias
