Resumo
O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 propõe uma mudança na política económica de Moçambique, destacando o investimento público e a descentralização para um crescimento equilibrado. O foco recai nas infraestruturas, agricultura e energia para impulsionar o desenvolvimento sustentável, com destaque para a modernização das infraestruturas de transporte e logística, como os corredores de Maputo, Beira e Nacala. Na agricultura, pretende-se aumentar a produtividade e valor acrescentado, promovendo a mecanização, diversificação e integração agro-industrial. A aposta em parcerias público-privadas e políticas de financiamento e logística rural é crucial para o sucesso desta transição. O objetivo é tornar Moçambique num hub regional de transporte e comércio na África Austral, com uma abordagem mais eficiente e estratégica para o desenvolvimento do país.
Infra-Estruturas: O Pilar da Integração Económica e Territorial
O investimento em infra-estruturas mantém-se como a espinha dorsal da estratégia de desenvolvimento. O PESOE 2026 reconhece que nenhuma economia pode ser competitiva sem redes funcionais de transporte, energia e comunicação. Estradas, portos, caminhos-de-ferro e plataformas logísticas são o sistema circulatório da economia nacional — e é nesse sistema que o Governo volta a apostar.
O desafio, contudo, já não está na multiplicação de projectos, mas na sua execução eficiente e manutenção sustentável. Décadas de subexecução e de sobrecustos evidenciaram a fragilidade do modelo de planeamento e de contratação pública. O novo ciclo orçamental procura inverter essa tendência, privilegiando a conclusão de obras estruturantes e a qualidade técnica das empreitadas.
A prioridade recai sobre os corredores logísticos de Maputo, Beira e Nacala, que representam o eixo de integração territorial e o vector de inserção regional de Moçambique. A modernização e interligação desses corredores podem consolidar o país como hub de transporte e comércio na África Austral, desde que acompanhadas de políticas complementares de industrialização e facilitação do comércio.
O PESOE 2026 aponta, assim, para uma política de infra-estruturas mais racional e menos dispersa, ancorada na eficiência da despesa, na transparência dos processos e na visão estratégica de que a conectividade territorial é a base da produtividade nacional.
Agricultura e Segurança Alimentar: Produtividade, Valor Acrescentado e Resiliência
A agricultura assume novamente um papel central na política económica. Mais de 70% da força de trabalho moçambicana depende deste sector, mas a sua contribuição para o PIB permanece modesta, reflectindo o dilema entre importância social e limitação económica.
O PESOE 2026 propõe romper com essa dicotomia, promovendo a modernização agrícola através da mecanização, irrigação, diversificação produtiva e integração agro-industrial. Trata-se de uma mudança de paradigma: substituir a lógica da subsistência pela lógica da produtividade.
Para tal, o Governo aposta na criação de zonas de especialização agrícola e na promoção de parcerias público-privadas, que possam agregar valor às cadeias produtivas e estimular exportações. Contudo, o sucesso desta transição dependerá da capacidade de articulação entre políticas de financiamento, formação e logística rural. Sem crédito acessível, sem infra-estruturas de armazenagem e transporte, e sem uma extensão agrícola tecnicamente robusta, o salto qualitativo permanecerá limitado.
O plano reconhece, igualmente, a necessidade de enfrentar a vulnerabilidade climática — um dos maiores constrangimentos estruturais à produtividade. A integração de sistemas de irrigação, tecnologias de previsão e práticas agrícolas sustentáveis é apresentada como prioridade. O desafio é simultaneamente económico e ambiental: garantir que a agricultura produza mais, empregue melhor e resista às variações climáticas.
O futuro da agricultura moçambicana dependerá da capacidade de o Estado e o sector privado transformarem o campo num espaço de inovação, produtividade e dignidade — não apenas de sobrevivência.
Energia: Crescimento Sustentável e Transição Verde
O sector energético é, talvez, o componente mais estratégico da visão governamental para 2026. O PESOE estabelece o objectivo de elevar o acesso à electricidade de 52% para 58%, reforçar a rede nacional e diversificar a matriz energética, combinando fontes tradicionais com energias renováveis.
Moçambique dispõe de um dos maiores potenciais energéticos da região, assente nos seus recursos hídricos, solares e de gás natural. O desafio não reside, portanto, na disponibilidade de recursos, mas na gestão e sustentabilidade financeira do sistema energético. A crescente dívida do sector, a defasagem tarifária e as perdas técnicas ameaçam a viabilidade económica das empresas públicas e desincentivam a participação privada.
A estratégia para 2026 procura conciliar inclusão social e rentabilidade económica: expandir o acesso à energia nas zonas rurais, através de soluções off-grid, e, simultaneamente, fortalecer a produção e exportação de energia no contexto da Southern African Power Pool (SAPP). Projectos emblemáticos como Mphanda Nkuwa simbolizam essa ambição dual — garantir o fornecimento interno e afirmar Moçambique como actor regional na transição energética africana.
A política energética proposta é pragmática. O gás natural continua a ser tratado como activo estratégico e fonte de estabilidade fiscal, mas o seu papel é enquadrado como ponte para um sistema energético mais limpo. A conjugação entre recursos fósseis e energias renováveis será o verdadeiro teste da coerência entre desenvolvimento e sustentabilidade.
A energia é, em última análise, uma questão de soberania económica. Controlar a produção e a distribuição de energia significa controlar o ritmo e a direcção da industrialização. O PESOE 2026 compreende este princípio — e propõe uma transição energética assente em realismo económico e visão estratégica.
Capital Humano: Da Demografia ao Dividendo Produtivo
Nenhum plano económico é executável sem pessoas qualificadas e saudáveis. O PESOE 2026 reconhece a centralidade do capital humano como factor de produtividade e de equidade social, priorizando a educação, a saúde e a formação técnica e profissional.
A dimensão demográfica do país — com uma população jovem e em rápido crescimento — representa tanto uma oportunidade quanto uma vulnerabilidade. Transformar o potencial da juventude em dividendo económico requer um sistema de ensino que prepare para o trabalho, e não apenas para o exame.
O Governo propõe uma expansão do ensino técnico-profissional e o reforço das parcerias com o sector privado, mas a verdadeira transformação dependerá da relevância curricular, da qualidade pedagógica e da ligação efectiva entre escola e economia. A formação deve responder às exigências da industrialização, da digitalização e da transição energética, áreas onde a procura de competências supera largamente a oferta.
No domínio da saúde, o plano reforça a aposta na rede primária, na reabilitação de infra-estruturas e na mitigação das assimetrias regionais. Mas a sustentabilidade do sistema exigirá uma gestão mais racional, com foco na eficiência orçamental e na profissionalização administrativa.
Em síntese, o desenvolvimento humano será o factor diferenciador da produtividade futura. O país já não pode contentar-se com o acesso — precisa de qualidade, inovação e empregabilidade. A educação e a saúde, quando eficazes, não são despesas sociais, mas investimentos estratégicos.
Descentralização Económica e Desenvolvimento Local: Da Retórica à Capacidade de Governação
O PESOE 2026 introduz um dos mais ambiciosos compromissos políticos do actual ciclo governativo: transformar a descentralização numa alavanca de crescimento económico e coesão territorial.
O Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) é o instrumento mais visível dessa estratégia. Os números apresentados pelo Governo são expressivos: mais de 112 mil propostas submetidas em todo o país, equivalentes a 10,1 mil milhões de meticais em solicitações, contra 1,5 mil milhões previstos para 2026. Estes dados revelam um fenómeno sem precedentes de mobilização económica de base.
O desafio, contudo, é garantir que essa mobilização se traduza em resultados. O FDEL não pode repetir os erros do passado — dispersão, politização e incumprimento na devolução de créditos — que marcaram experiências anteriores como o Fundo de Desenvolvimento Distrital. Para tal, será necessário reforçar a capacidade técnica e de supervisão das administrações locais, introduzindo mecanismos de monitoria, auditoria e responsabilização que assegurem a sustentabilidade do modelo.
A descentralização económica só será efectiva se vier acompanhada de transferência real de competências e de cultura de governação local, baseada na eficiência e na transparência. Mais do que uma política de redistribuição, deve ser vista como uma estratégia de desenvolvimento produtivo territorial, que articule o FDEL com as políticas de agricultura, energia, indústria e formação profissional.
Em última instância, o sucesso da descentralização dependerá da sua capacidade de criar valor económico nos territórios, e não apenas de distribuir fundos. A verdadeira descentralização não é um acto administrativo — é um exercício de soberania económica.
Entre a Prudência e a Transformação Estrutural
O PESOE 2026 é, simultaneamente, um plano económico e um teste de governação. Representa a continuidade de um ciclo de reformas que, nos últimos anos, tem procurado equilibrar estabilidade macroeconómica, descentralização produtiva e modernização institucional. O documento alinha-se directamente com o PRECE — Programa de Reforma da Economia e Consolidação do Estado, que estabelece as bases de racionalização das finanças públicas, modernização da administração económica e fortalecimento da gestão fiscal e orçamental.
O PRECE tem funcionado como arquitectura de fundo para as reformas de planeamento e gestão orçamental, promovendo uma visão de Estado mais eficiente, transparente e sustentável. O PESOE 2026 materializa, na prática, essa ambição reformista: consolida a prudência fiscal sem abdicar da agenda de crescimento e integração territorial, traduzindo em acções concretas o princípio de que a estabilidade é condição, mas não substituto, do desenvolvimento.
Neste contexto, o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) emerge como o instrumento operacional dessa transição. A sua função não se limita à transferência de recursos, mas à criação de mecanismos de investimento descentralizado capazes de dinamizar economias locais e reduzir disparidades regionais. O FDEL é a expressão territorial do PRECE — o elo que liga a disciplina fiscal à inclusão produtiva, traduzindo o equilíbrio entre prudência e expansão económica.
A eficiência orçamental, a coordenação intersectorial e a capacidade institucional continuarão a definir o alcance do PESOE 2026. A execução coerente entre as grandes reformas nacionais — PRECE e FDEL — será decisiva para que a descentralização económica e a consolidação fiscal avancem em sintonia, evitando a fragmentação e assegurando que o crescimento seja sustentável e inclusivo.
Se bem implementado, o PESOE 2026 poderá marcar a passagem de Moçambique para um modelo de desenvolvimento ancorado em estabilidade, produtividade e equidade territorial, reforçando a credibilidade do Estado e a confiança dos cidadãos nas instituições.
<
p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>No fim, o desafio é mais político do que técnico: converter prudência em transformação e reforma em resultado visível.
A economia moçambicana dispõe agora dos instrumentos — PRECE, PESOE e FDEL — para inaugurar uma nova etapa de governação económica inteligente e transformadora.
Fonte: O Económico
