PGR e SERNIC apreenderam mais de 40 milhões de Meticais ilegais

Se até sábado falava-se somente de muitas notas de dinheiro apreendidas numa residência, na Cidade de Maputo, ou melhor, de sacos de dinheiro ilegal, agora o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, um dos braços da PGR, já contabilizou o valor e fala de milhões de Meticais.

Segundo conta a entidade, fez-se o registo da notícia do crime e na sequência foi desencadeado um processo-crime e no âmbito do qual, houve necessidade de se fazerem buscas e apreensões em um estabelecimento. Depois de ter sido solicitado, o juiz autorizou e no sábado foram realizadas as diligências.

“No âmbito das buscas, encontramos lá valores monetários (…), procedemos à apreensão e como era muito dinheiro, não foi possível contabilizar no local, trouxemos à PGR, bem como os suspeitos e seus advogados e viemos proceder à conferência de tudo que foi recolhido no imóvel aqui na PGR. Conseguimos apurar entre documentos contabilísticos, dispositivos electrónicos e também o valor monetário que anda acima de 40 milhões de Meticais”, disse a directora do Gabinete de Combate à Criminalidade Organizada, Amélia Machava.

Os referidos milhões deverão ser encaminhados esta segunda-feira ao Banco de Moçambique, entidade que vai apurar o valor exacto que foi apreendido.

“Fizemos contagem manual, mas certamente que quando nós levarmos hoje o valor ao Banco de Moçambique, para depositar na conta aberta pelo Gabinete de Gestão de Activos, vamos ter o valor exacto, contabilizado até por máquinas”, disse ainda a directora do Gabinete de Combate à Criminalidade Organizada.

Enquanto isso, o processo corre e os dois indivíduos  com dupla nacionalidade, incluindo a moçambicana encontram-se detidos para as investigações.

“Temos suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de  capitais e outros crimes que poderemos apurar ao longo da investigação”, disse Amélia Machava.

Noutros dois casos recentes que agitaram a sociedade moçambicana, ligados ao Tesouro e à Autoridade Tributária de Moçambique, há pelo menos 30 detidos. Aliás, estes não são os únicos casos de detenções. No sábado, mais pessoas foram recolhidas aos calabouços, entre elas agentes do sector da justiça. 

“No âmbito do processo da Autoridade Tributária estão envolvidas cerca de 30 pessoas, entre funcionários e cidadãos particulares e nos processos de corrupção, também estão dois magistrados, temos também dois oficiais de justiça”, avançou Amélia Machava.

Pois é, resta agora esperar pelos desfechos destes casos polêmicos trazidos ao público pela Procuradoria Geral da República.

MINISTÉRIO PÚBLICO REVELA HAVER “FALSOS RICOS” NO PAÍS

Há muitos cidadãos que continuam a ostentar níveis de riqueza incompatíveis com os seus rendimentos lícitos. Nos últimos cinco anos, mais de 27 biliões de Meticais em património incongruentes foram apurados.

Cinco anos depois da sua criação, o Gabinete Central de Recuperação de Activos continua a queixar-se de falta de recursos para realizar o seu trabalho. Mesmo assim, a entidade pública revela que há “falsos ricos” em Moçambique.

“Desde a sua criação e no âmbito dos processos de investigação patrimonial e financeira findos, o Gabinete Central de Recuperação de Activos apurou um total de 27 185 894 667, 44 Meticais de património incongruente”, disse Ana Sheila Marrengula, directora do Gabinete Central de Recuperação de Activos.

Marrengula diz que tal descoberta do valor é um lembrete claro de que persistem na sociedade moçambicana cidadãos que ostentam níveis de riqueza manifestamente incompatíveis com os seus rendimentos lícitos declarados.

Trata-se de uma informação partilhada na abertura da Terceira Reunião Nacional do Gabinete Central de Recuperação de Activos, na qual, Ana Sheila Marrengula, directora da entidade apresentou os desafios que tem enfrentado.

“Persistem desafios importantes, quais sejam, o reforço do orçamento para a abertura dos gabinetes provinciais de recuperação dos activos com vista a tornar a investigação patrimonial mais profícua e célere. No plano interno do gabinete, a dependência de requisições para recolher dados essenciais continua a ser uma limitação que consome tempo e recursos, criando riscos para o sucesso das investigações, impondo-se por isso consolidar o acesso remoto, directo e seguro às bases de dados nacionais”, defende Ana Sheilla Marrengula.

Outro desafio, segundo a directora do Gabinete, prende-se com o fraco acesso às tecnologias modernas de investigação patrimonial e de análise de dados financeiros e digitais, capazes de rastrear fluxos patrimoniais e financeiros complexos, mormente ferramentas de análise.

Esses não são os únicos desafios da instituição pública. Na abertura da reunião, o Procurador Geral da República falou de outros.

“O combate ao crime organizado, à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo exige que seja acompanhado  de mecanismos eficazes de recuperação de activos. A experiência internacional tem demonstrado que não basta investigar, acusar e condenar, é necessário retirar dos criminosos os benefícios económicos que alimentam a sua actuação”, disse o Procurador-Geral da República.

De acordo com Américo Letela, o reforço da articulação interinstitucional deve ser outra aposta da instituição. O procurador geral alerta ainda para a necessidade de preservar os ganhos da saída do país da lista cinzenta do GAFI.

Participaram na sessão de abertura da reunião quadros do gabinete de recuperação de activos, representantes dos parceiros de cooperação, do SERNIC, de bancos central e comerciais, da Autoridade Tributária, entre outros.