Resumo
A polícia israelense, acompanhada por funcionários municipais, entrou à força no prédio da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, em Jerusalém Oriental. O comissário-geral da Unrwa, Philippe Lazzarini, denunciou que as forças policiais apreenderam móveis e equipamentos de informática, substituíram a bandeira da ONU por uma bandeira israelense e cortaram a comunicação. Lazzarini afirmou que esta ação representa um "desrespeito flagrante" das obrigações de Israel enquanto Estado-membro das Nações Unidas. O complexo está vazio desde o início do ano, após legislação anti-Unrwa aprovada pelo parlamento israelense. Israel é parte da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, que estabelece a inviolabilidade das instalações da ONU. A Unrwa presta serviços a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos em cinco localidades no Oriente Médio.
Em mensagem divulgada na rede social X, o comissário-geral da Unrwa, Philippe Lazzarini, afirmou que as forças policiais entraram no local usando motos, caminhões e empilhadeiras, cortaram a comunicação e apreenderam móveis e equipamentos de informática.
“Desrespeito flagrante”
A bandeira da ONU foi retirada e substituída por uma bandeira israelense.
O chefe da Unrwa afirmou que esta ação representa um “desrespeito flagrante das obrigações de Israel enquanto Estado-membro das Nações Unidas de proteger e respeitar a inviolabilidade das instalações da organização”.
O complexo em Jerusalém Oriental está vazio desde o início do ano, depois que o parlamento israelense aprovou uma legislação anti-Unrwa.
Lazzarini recordou que mesmo após meses de intimidação, protestos ataques, e campanhas de desinformação contra a agência, o estatuto do complexo como instalação da ONU mantém-se inalterado e imune a qualquer forma de interferência.
Convenções internacionais e obrigações legais
Israel é parte da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, que estabelece a inviolabilidade das instalações da ONU e a imunidade dos seus bens e ativos contra busca, apreensão e processos legais.
Lazzarini sublinhou ainda que a Corte Internacional de Justiça, CIJ, já afirmou que Israel tem obrigação de cooperar com a Unrwa e com outras agências da ONU. O comissário-geral alertou que permitir este tipo de ação cria um precedente perigoso para a presença da ONU em outras partes do mundo.
A Unrwa presta serviços em saúde, educação e outras áreas para cerca de 6 milhões de refugiados palestinos em cinco localidades no Oriente Médio, incluindo o Território Palestino Ocupado.
A agência tem sido alvo de críticas desde o início do conflito em Gaza que começou após o ataque mortal liderado pelo Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023.
Fonte: ONU
