A informação consta de um comunicado enviado pela Presidência da República ao “O País”. “O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h) do artigo 158 da Constituição da República, conjugada com o número 1 do artigo 22 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, nomeou, através de Despacho Presidencial, Irene da Oração Afonso Micas e Uthui para o cargo de Vice-Procurador Geral da República”, lê-se no comunicado.
O comunicado também dá conta de que “Em Despachos Presidenciais separados e no uso das competências que lhe são conferidas pelo número 2 do artigo 239 da Constituição da República, conjugado com o n.º 2 do artigo 148 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, o Chefe de Estado nomeou Mário Ernesto Sevene, Firmino Emílio e Eduardo Leovigildo Andre Barros Sumana para o cargo de Procurador-Geral Adjunto”.
Fonte: O País
