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Tuesday, November 18, 2025
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PR promulga lei que aprova Orçamento do Estado para 2024

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado

para 2024.

 

A referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, “tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental”, lê-se no comunicado da Presidência da República

Fonte:O País

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