O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Revisão da Lei que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
A referida Revisão foi aprovada pela Assembleia da República no dia 26 de Maio de 2025, tendo sido, nos termos constitucionais e regimentais, submetida ao Chefe do Estado para efeitos de promulgação.
“Com esta promulgação, o Presidente da República reafirma o compromisso do Estado moçambicano com uma Lei que define o SERNIC como uma polícia judiciária de natureza científica e atribui a este órgão maior autonomia deixando de ser uma instituição tutelada pelo Ministro do Interior para passar a ser de superintendência do Procurador-Geral da República”, explica a Presidência da República
Fonte: O País
