PR reforça papel do Ministério Público na defesa do erário e da legalidade 

No discurso proferido por ocasião da tomada de posse do novo  Procurador-Geral Adjunto da República, José Inácio Ramos Santos, o 

Chefe do Estado sublinhou que a luta contra a corrupção não resulta  de circunstâncias momentâneas, mas de uma decisão política  estrutural do Estado.  

“Não se trata de um discurso ocasional, nem de uma promessa  circunstancial”, disse, sublinhando que se trata de “uma opção  estratégica, irreversível e inegociável”, que exige instituições fortes,  responsáveis e actuantes. 

O estadista moçambicano destacou o papel central do Ministério  Público no sistema de administração da justiça, lembrando que se  trata de um órgão “imprescindível e insubstituível” no Estado de Direito  Democrático, com responsabilidades na representação do Estado  junto dos tribunais, na direcção da instrução preparatória e no  exercício da acção penal, sempre em defesa da legalidade e do  interesse público. 

Outrossim, advertiu que a sociedade espera do Ministério Público não  apenas a aplicação rigorosa da lei, mas também uma actuação  marcada pela transparência e responsabilidade, capaz de promover  a justiça social, proteger os direitos humanos e responder com firmeza  aos fenómenos de criminalidade organizada, incluindo a corrupção. 

Abordando os desafios actuais, o Chefe do Estado alertou para a  rápida adaptação da criminalidade às novas realidades sociais e  tecnológicas, defendendo respostas eficazes e inovadoras face a  ameaças como “o terrorismo e seu financiamento; o tráfico  internacional de drogas; raptos; sequestros; branqueamento de  capitais; imigração ilegal, a corrupção, entre outros”.

Neste contexto, chamou a atenção para o crescimento da  cibercriminalidade, referindo que este fenómeno, “que abrange  desde fraudes online até ataques cibernéticos a instituições, é uma  preocupação crescente”, e defendeu que o Ministério Público deve  liderar a luta contra estes crimes, integrando a tecnologia na  investigação e na prevenção, sem prejuízo dos direitos fundamentais  dos cidadãos. 

Chapo reiterou que a defesa do erário público é  inseparável do combate à corrupção, sublinhando que “cada metical  pertence ao povo moçambicano e deve ser utilizado em benefício do  desenvolvimento nacional”, cabendo ao Ministério Público uma  intervenção determinante na fiscalização da legalidade da gestão  das finanças públicas. 

Dirigindo-se directamente ao novo Procurador-Geral Adjunto, o Chefe  do Estado afirmou que o Estado espera “uma actuação firme,  imparcial e destemida”, orientada pela legalidade e sem tolerância a  comportamentos que atentem contra os recursos públicos e a  dignidade do Estado e do povo moçambicano. 

Destacou ainda que a função de magistrado do Ministério Público  exige rigor, coragem institucional e pessoal, elevado sentido de  responsabilidade e “absoluta fidelidade à Constituição da República  de Moçambique”, considerando que a nomeação de José Inácio  Ramos Santos traduz confiança na sua capacidade técnica e  humana para responder aos desafios da função. 

No encerramento, manifestou confiança de que o novo Procurador Geral Adjunto contribuirá para o fortalecimento do Ministério Público e  para a consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique, apelando ao apoio dos magistrados, familiares e  demais actores da justiça para que a instituição continue a afirmar-se  como guardiã da legalidade, dos direitos humanos e do interesse  público.