Resumo
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, saudou os moçambicanos pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, destacando a importância da participação política, liberdade de expressão e pluralismo político. Chapo realçou os avanços do país na promoção e proteção dos direitos humanos, mencionando a Comissão Nacional de Direitos Humanos e o Provedor de Justiça. Sublinhou o compromisso do Governo na defesa dos direitos humanos, referindo a adesão a convenções internacionais e a presença de uma carta de direitos fundamentais na Constituição. Expressou preocupação com a segurança nas estradas devido a comportamentos desviantes de condutores, muitas vezes com a conivência de entidades responsáveis pela fiscalização. Chapo apelou a medidas para garantir a segurança nas estradas.
Na comunicação, o Chefe do Estado destaca que esta efeméride ocorre num momento em que decorrem, em todo o País, a auscultação no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, “que só está a ser possível por conta da efectivação de um núcleo essencial de direitos fundamentais dos cidadãos”, nos termos da Constituição da República de Moçambique (CRM), incluindo a participação política dos cidadãos, a liberdade de expressão e o pluralismo político, este último exercido através de partidos políticos e organizações da sociedade civil.
Chapo recorda igualmente os avanços que Moçambique tem registado no estabelecimento de mecanismos institucionais de promoção, protecção, respeito e realização dos direitos humanos, nomeadamente a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Provedor de Justiça.
“Esta é uma soberana ocasião para reiterarmos o compromisso do Governo na promoção e defesa dos Direitos Humanos como papel do Estado. Moçambique é subscritor de inúmeras convenções internacionais e regionais sobre direitos humanos, ao que se acrescenta o facto de dispor de uma carta de direitos fundamentais na Constituição da República de Moçambique, que impõe ao Estado a obrigação de assumir a dianteira na temática dos direitos humanos”, sublinha o Presidente.
O estadista moçambicano manifesta ainda a sua preocupação com a crescente “vulgarização da vida humana nas estradas nacionais, frequentemente decorrente de comportamentos desviantes de alguns condutores, sobretudo no transporte semi colectivo de passageiros, por vezes com a complacência de entes públicos responsáveis pela fiscalização e cumprimento do Código de Estrada”.
O Presidente da República frisa que “as nossas estradas devem deixar de ser uma espécie de palco de leiloamento da vida humana, com a consequente destruição do futuro das nossas famílias, sobretudo em épocas como estas, de celebração das festas do Natal ou da Família e do Fim do Ano”.
O Chefe do Estado encoraja ainda os cidadãos a continuarem a exercer os seus direitos fundamentais através das Tecnologias de Informação e Comunicação, com destaque para as redes sociais digitais, mas apela a uma utilização responsável, sublinhando a importância da verificação da autenticidade da informação antes da sua circulação e do respeito pela dignidade humana, que considera “desmerecedor do insulto, da maledicência e de sentimentos de ódio”.
A mensagem do Presidente da República por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos termina reafirmando o compromisso do Estado moçambicano com a promoção e protecção dos direitos fundamentais, numa perspectiva inclusiva em que ninguém deve ser deixado para trás.
Fonte: O País
