Depois de a polícia ter libertado, tanto os dois adolescentes indiciados pelo esfaqueamento e assassinato de seu colega na Escola Básica de Matola-Gare, assim como os quatro estudantes que violaram a sua colega de 15 anos, nas proximidades da Escola Básica da Machava Km 15, por estes não poderem responder criminalmente, por serem menores de idade, a Procuradoria Provincial de Maputo revelou à imprensa, nesta quarta-feira, que os adolescentes ainda não beneficiam de qualquer medida para recuperação.
O porta-voz da instituição explica que o processo está, agora, dependente do Tribunal de Menores, instituição responsável por tramitar casos que envolvem menores de idade, para a decisão final sobre que medidas podem ser aplicadas aos adolescentes.
“Neste momento, os menores em causa, envolvidos no caso em tela, encontram-se junto das suas famílias, portanto, o que estamos a fazer, o processo está em curso a nível do tribunal, com a assistência, como foi dito aqui, nós é que representamos os menores nos termos da Constituição e de Lei aplicável. O processo vai prosseguir e há uma série de actividades que poderão ser arbitradas por promoção do Ministério Público, primeiro a questão da assistência médico-psicológica a estes meninos, a possibilidade da prestação de actividades de natureza comunitária, a possibilidade do seu internamento num centro de formação vocacional, porque a ideia que se pretende, efectivamente, é recuperarmos estes meninos”, explicou José Manuel.
Já que o país apenas possui um centro de reabilitação para adolescentes maiores de 16 anos, localizado em Boane, que há quatro meses contava com 42 pessoas, José Manuel diz que é urgente a criação de um centro para os menores inimputáveis.
“Temos aqui uma situação que é da inexistência de uma instituição de recuperação de adolescentes inimputáveis, portanto, ainda o país não dispõe, pelo menos na nossa província, não temos um estabelecimento para o acolhimento dos inimputáveis em absoluto, que já foi dito, são aqueles que são menores de 16 anos. Temos em Boane um centro de recuperação juvenil, mas que é exclusivamente destinado a menores de idade, em relação a 21 anos, neste caso, são todos menores, mas que são inimputáveis, que são maiores de 16 anos, portanto, para a recuperação juvenil, o centro de recuperação não acolhe estes menores de 16 anos. Este é um desafio que se coloca a todos nós, ao Estado em especial, para, de forma urgente, repensar esta situação, criar centros para que possamos trabalhar da melhor forma”, reiterou.
Sobre a possibilidade de revisão legal, para baixar a idade de imputabilidade, Manuel tem reservas na sua opinião, por considerar um tema que merece uma reflexão profunda da sociedade.
“A transformação dos menores é responsabilidade de todos nós, não apenas do Ministério Público, ou até mesmo de uma lei alguma em especial, portanto, a responsabilidade de transformação dos menores não pode apenas ser circunscrita a uma lei, é uma responsabilidade de todos nós, todos nós somos chamados a intervir, e é urgente cada um, a seu nível, como pai, como mãe, encarregado de educação, possa intervir da melhor forma, fazer uma introspecção, uma análise dentro da sua família, se está a cumprir devidamente o seu papel ou não, e corrigir aquilo que são as falhas. É óbvio que precisamos de uma legislação actuante, uma legislação dinâmica, uma legislação que possa liderar os acontecimentos e não ser arrastada pelos mesmos. Eu tenho a certeza de que esta matéria que é colocada relativamente à redução da idade pode ser estudada, pode ser analisada”, concluiu.
A procuradoria provincial diz que regista com preocupação maior a incidência de crimes envolvendo adolescentes nos bairros Matola, Machava e Infulene, apesar dos esforços na sensibilização em curso.
É que, há pouco mais de seis meses que, de acordo com a fonte, a procuradoria tem montados núcleos de prevenção e combate ao tráfico e consumo de drogas e álcool em sete escolas secundárias e primárias da Província de Maputo. A iniciativa envolve estudantes, professores, pais e encarregados de educação.
Fonte: O País
