Resumo
O Workshop em Maputo sobre a Proposta de Lei de Proteção de Dados Pessoais continuou com debates técnicos, abordando temas como direitos, obrigações no tratamento de dados, autoridade supervisora, cooperação internacional e conclusões da consulta pública. O perito do Conselho da Europa, Bruno Bioni, liderou os debates em grupos, analisando artigos específicos da proposta de lei. O objetivo é estabelecer princípios e direitos para o tratamento de dados e criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Moçambique. O Conselho da Europa apoia tecnicamente o INTIC através do Projecto GLACY-E. O evento reúne representantes de instituições públicas, sociedade civil, académicos e estudantes, visando a harmonização da legislação moçambicana com normas internacionais.
Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais prossegue com debates técnicos em Maputo
O segundo dia do Workshop de apresentação dos resultados da consulta pública sobre a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais decorreu esta terça-feira, no Hotel Cardoso, em Maputo, reunindo representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a sessão, foram discutidos temas centrais do projecto de lei, nomeadamente os direitos, excepções e obrigações no tratamento de dados pessoais; autoridade supervisora e o regime de infracções penais; o fluxo transfronteiriço de dados pessoais e a cooperação internacional; bem como as principais conclusões e recomendações preliminares do processo de consulta.
As discussões foram conduzidas pelo perito do Conselho da Europa, Bruno Bioni, que orientou os trabalhos em grupo. Cada grupo analisou artigos específicos da proposta de lei, promovendo debates produtivos e enriquecedores sobre os desafios e oportunidades na regulação da protecção de dados em Moçambique.
Estes debates inserem-se no processo de elaboração da Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, sob a direcção do Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC). O objectivo é estabelecer princípios, direitos e deveres aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, bem como definir o regime de funcionamento da futura Autoridade Nacional de Protecção de Dados.
O Conselho da Europa, no âmbito da sua experiência na implementação da Convenção 108+ sobre a Protecção de Indivíduos face ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais, presta apoio técnico ao INTIC através do Projecto GLACY-E, do qual Moçambique é um dos países beneficiários.
Este workshop é dirigido a Chefes de Gabinetes Jurídicos dos Ministérios e Instituições Públicas, representantes da sociedade civil, em especial de organizações de defesa dos direitos digitais, direitos humanos e do consumidor, bem como académicos, investigadores e estudantes universitários.
O terceiro e último dia do evento será dedicado à harmonização da legislação moçambicana com as normas internacionais, culminando com a apresentação das recomendações e medidas a adoptar pelo grupo de trabalho nacional.
Fonte: INTC
