Quadro Jurídico para segurança Cibernética

Hoje, na Procuradoria Geral da República, foi realizada uma sessão importante sobre o “Quadro Jurídico para Segurança Cibernética”, moderada por Tomás Timbane, da TTA-Sociedade de Advogados. O evento contou com a participação de Maria Line Billaudaz, representante da UNODC, e Matteo Lucchette, Director Geral da Cyber 4.0, além de Edson Psico, Chefe de Gabinete Jurídico no INTIC.
Durante a sessão, foram discutidos os principais aspectos da Convenção das Nações Unidas contra Crimes Cibernéticos, um tratado internacional que estabelece um marco jurídico global para a colecta e partilha de provas electrónicas, além de criminalizar infracções como o acesso ilegal a sistemas e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Os pontos centrais da convenção incluem a cooperação internacional, a colecta de provas, a criminalização de crimes, a protecção de crianças e a capacitação nacional.

Matteo Lucchette destacou a importância da Convenção de Budapeste, que serve como base global para o combate ao cibercrime, com uma crescente adopção por diversos países. Ele enfatizou que Moçambique está em processo de adesão a este tratado, o que fortalecerá a protecção de dados e o combate aos crimes digitais.
Edson Psico apresentou o Quadro Jurídico Nacional sobre crimes e segurança cibernética, que visa reforçar o enquadramento regulamentar para sectores críticos, criar mecanismos robustos de fiscalização e promover campanhas de sensibilização pública. Ele ressaltou que a aprovação da legislação sobre crimes cibernéticos é um passo crucial para proteger o Estado, os cidadãos e as instituições, promovendo segurança e responsabilidade no ambiente digital.
“A nova Lei de Crimes Cibernéticos já está harmonizada com as convenções internacionais, garantindo coerência jurídica e fortalecendo a posição de Moçambique no cenário global. Apesar dos desafios, o país está em uma trajectória de fortalecimento institucional e modernização legal, com o objectivo de proteger cidadãos, empresas e todo o ecossistema digital”, disse Psico.
Com este debate, os participantes e painelistas demostram seu compromisso em enfrentar as ameaças cibernéticas e garantir um ambiente digital mais seguro para todos.