Resumo
Relatório oficial revela forte dependência das autarquias moçambicanas em transferências do Estado, baixa execução das receitas próprias, rigidez na despesa corrente e défices operacionais recorrentes. As finanças municipais representam um risco fiscal significativo em Moçambique, com fragilidades estruturais persistentes na composição das receitas e gestão da despesa. Transferências do Orçamento do Estado são a principal fonte de financiamento das autarquias, representando mais de 50% das receitas na maioria dos municípios analisados. Receitas próprias, como impostos e taxas, têm execução abaixo do previsto, devido a limitações na base tributária e capacidade administrativa. Despesas correntes consomem a maior parte dos orçamentos municipais, levando a cortes na despesa de investimento devido à volatilidade das receitas.
As finanças das autarquias continuam a representar um foco relevante de risco fiscal em Moçambique. O Relatório de Análise de Riscos Fiscais das Autarquias evidencia fragilidades estruturais persistentes na composição das receitas, na execução orçamental e na gestão da despesa municipal, factores que limitam a autonomia financeira local e podem gerar pressões adicionais sobre as finanças públicas nacionais .
Transferências dominam o financiamento municipal
De acordo com o relatório, as transferências do Orçamento do Estado constituem a principal fonte de financiamento das autarquias, representando, em média, mais de 50% das receitas totais na maioria dos municípios analisados. Em vários casos, esta proporção é ainda mais elevada, sobretudo em autarquias de menor dimensão económica.
Este padrão revela uma dependência estrutural do nível central, reduzindo a autonomia financeira municipal e expondo as autarquias a riscos de tesouraria sempre que se verificam atrasos ou ajustamentos nas transferências.
Receitas próprias com fraca execução
Os dados do relatório mostram que as receitas próprias municipais — impostos, taxas e licenças — apresentam níveis de execução sistematicamente abaixo do orçamentado. Em diversos municípios, a execução situa-se abaixo dos 70% da previsão anual, reflectindo limitações na base tributária local, informalidade económica e fragilidades na capacidade administrativa de cobrança.
A volatilidade destas receitas compromete a previsibilidade orçamental e dificulta o planeamento financeiro de médio prazo, obrigando frequentemente a cortes ou adiamentos na despesa de investimento.
Estrutura da despesa revela rigidez elevada
No lado da despesa, o relatório indica que as despesas correntes absorvem a maior fatia dos orçamentos autárquicos, frequentemente acima de 65% da despesa total. Salários, funcionamento e encargos administrativos concentram a execução orçamental, deixando uma margem reduzida para investimento em infra-estruturas, saneamento, mobilidade urbana e serviços básicos.
Esta rigidez limita a capacidade de ajustamento das autarquias face a choques de receita e aumenta a vulnerabilidade financeira em contextos de desaceleração económica.
Défices operacionais e riscos de liquidez
O documento identifica a existência de défices operacionais recorrentes em várias autarquias, resultantes do desfasamento entre receitas efectivamente arrecadadas e despesas comprometidas. Em consequência, registam-se atrasos no pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, configurando riscos de liquidez e potenciais passivos contingentes.
Estes desequilíbrios, quando persistentes, podem exigir intervenções correctivas do Estado central, transformando-se em riscos fiscais indirectos para o Orçamento do Estado.
Fragilidades institucionais amplificam riscos
O relatório destaca ainda debilidades nos sistemas de gestão financeira municipal, incluindo insuficiências nos sistemas de informação, fraca articulação entre planeamento e orçamento e limitações na capacidade técnica dos quadros locais. Estes factores contribuem para desvios frequentes entre orçamento aprovado e execução efectiva, reduzindo a transparência e a responsabilização fiscal.
Um risco local com impacto nacional
Do ponto de vista macrofiscal, o relatório é claro ao sublinhar que a materialização dos riscos fiscais ao nível das autarquias pode gerar pressões adicionais sobre as finanças públicas nacionais, sobretudo num contexto de consolidação fiscal exigente e de espaço orçamental limitado.
O reforço da arrecadação de receitas próprias, a melhoria da eficiência da despesa e o fortalecimento da capacidade institucional municipal surgem como condições essenciais para reduzir vulnerabilidades e garantir a sustentabilidade financeira do sector autárquico.
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p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">Mais do que um problema local, o documento deixa uma mensagem inequívoca: a estabilidade macrofiscal de Moçambique depende também da solidez financeira das suas autarquias.
Fonte: O Económico
