Saúde e Segurança no Trabalho (SST)

Por: Naice Novela

Saúde e Segurança no Trabalho (SST) refere-se ao conjunto de medidas e práticas adoptadas para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, garantindo um ambiente laboral seguro e saudável para os trabalhadores. O objectivo principal da SST é proteger a integridade física e mental dos trabalhadores, minimizando riscos e promovendo a qualidade de vida no trabalho.

Objectivos da Saúde e Segurança no Trabalho

1. Prevenção de acidentes – Evitar quedas, cortes, choques eléctricos, incêndios e outros incidentes que possam colocar em risco a vida dos trabalhadores.
2. Protecção da saúde – Controlar factores como ruído, poeira, produtos químicos, radiações e más posturas que possam causar doenças.
3. Promoção do bem-estar – Criar um ambiente de trabalho saudável, com boas condições ergonómicas, iluminação adequada e temperatura confortável.

Responsabilidades

Do empregador: fornecer Equipamentos de Protecção Individual (EPIs), realizar formações sobre segurança, manter máquinas e instalações em boas condições e cumprir a legislação em vigor.

Do trabalhador: usar correctamente os EPIs, cumprir as regras de segurança, participar das formações e comunicar riscos ou situações perigosas.

Medidas de Prevenção Comuns

1. Uso de capacetes, luvas, óculos de protecção, máscaras e calçado apropriado.
2. Sinalização de áreas perigosas e instruções claras de segurança.
3. Treinamento sobre primeiros socorros e combate a incêndios.
4. Manutenção preventiva de equipamentos e ferramentas.

Benefícios da SST

1. Redução de acidentes e afastamentos por doença.
2. Aumento da produtividade e da motivação.
3. Cumprimento das leis trabalhistas e prevenção de multas.
4. Melhoria da imagem da empresa e maior confiança dos trabalhadores.

Legislação sobre Saúde e Segurança no Trabalho em Moçambique

A principal referência legal sobre Saúde e Segurança no Trabalho (SST) em Moçambique é o Código do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 35/2007, de 28 de Agosto, que inclui normas específicas para proteger os trabalhadores.

Outros diplomas importantes

Decreto nº 22/2019, de 1 de Agosto – Regulamento sobre Segurança e Saúde no Trabalho, que detalha as medidas específicas a implementar nas empresas.

Lei nº 5/2012, sobre a prevenção e controlo do HIV/SIDA no local de trabalho – também relacionada à saúde ocupacional.