Seguro Soberano Como Pilar de Estabilidade Fiscal
Durante o fórum sobre financiamento do risco climático e de desastres, a Secretária Permanente do Ministério das Finanças, Albertina Fumane, destacou que o seguro soberano se tornou “um mecanismo de antecipação que permite ao Estado responder rapidamente a crises humanitárias e proteger os mais vulneráveis sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”.
A responsável frisou que o instrumento é particularmente relevante para Moçambique, que figura entre os países mais expostos do mundo a fenómenos climáticos extremos, como ciclones, cheias e secas prolongadas.
“O seguro soberano é fundamental para manter a estabilidade social e reduzir o impacto fiscal dos choques climáticos, que afectam directamente a produção agrícola e a segurança alimentar”, observou Fumane.
Risco Climático e Fragilidade Macroeconómica
Os impactos dos ciclones Idai, Kenneth e Freddy continuam a marcar as finanças públicas moçambicanas. Estima-se que os prejuízos acumulados ultrapassem os 3 mil milhões de dólares, comprometendo o ritmo de investimento público e agravando as vulnerabilidades sociais.
O Governo reconhece que o aumento da frequência e intensidade dos desastres naturais pressiona o orçamento e impõe a necessidade de instrumentos financeiros inovadores que permitam responder sem recorrer a endividamento de emergência.
Entre 2024 e 2025, Moçambique beneficiou de 9 milhões de dólares em compensações associadas a mecanismos de seguro soberano, permitindo financiar acções de recuperação e assistência humanitária em comunidades afectadas.
BAD e African Risk Capacity Aprofundam Cooperação com Moçambique
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) tem sido um parceiro activo na implementação do seguro soberano em Moçambique.
O representante da instituição, Andrew Mude, afirmou que o BAD desembolsou 5,5 milhões USD em 2024 e 1,4 milhão USD em 2025 para apoiar a cobertura de risco climático e o fortalecimento institucional das equipas nacionais.
“O apoio ao seguro soberano é parte de uma estratégia continental para garantir que os países africanos disponham de instrumentos financeiros adequados face à crescente instabilidade climática”, referiu Mude.
Por seu lado, o presidente da African Risk Capacity (ARC), Anthony Mothae, destacou que as respostas convencionais já não são suficientes face à magnitude dos desastres, defendendo “abordagens ousadas, proactivas e estruturais” que integrem o risco climático na planificação económica e orçamental.
Criada pela União Africana, a ARC ajuda os governos a melhorar a capacidade de planear, preparar e responder a fenómenos extremos, reduzindo o impacto fiscal e económico dos mesmos.
Choques Climáticos e Pressão Sobre as Finanças Públicas
Os choques climáticos têm efeitos directos sobre a produção agrícola, principal fonte de subsistência da população moçambicana, comprometendo a segurança alimentar, aumentando a dependência das importações e criando pressões adicionais sobre o orçamento do Estado.
O BAD revelou ainda a disponibilização de um donativo de 1,8 milhão de dólares destinado a agricultores nacionais, no âmbito de uma iniciativa de micro-seguro agrícola lançada em 2023, cujo objectivo é aliviar a pressão sobre as finanças públicas e garantir rendimento mínimo em períodos de perda de colheitas.
Gestão de Risco Climático Como Instrumento de Política Económica
A crescente frequência dos desastres naturais está a transformar a gestão de riscos climáticos num pilar central da política económica e orçamental do Governo.
Especialistas defendem que o seguro soberano deve ser encarado não apenas como um mecanismo de resposta, mas como parte integrante da estratégia de planeamento fiscal, capaz de reduzir a volatilidade das despesas públicas e de proteger as metas de consolidação orçamental.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>O reforço da cooperação com o BAD e a ARC, aliado à institucionalização do financiamento climático soberano, marca um avanço na construção de uma governação fiscal mais resiliente e previsível.
Em Moçambique, onde o risco climático é uma realidade económica permanente, o seguro soberano começa a afirmar-se não apenas como instrumento de protecção social, mas também como ferramenta de estabilidade macroeconómica.
Fonte: O Económico