O Serviço de Migração é uma entidade pública encarregada de regular a entrada, permanência e saída de cidadãos nacionais e estrangeiros no território nacional. Em Moçambique, este serviço opera sob a supervisão do Ministério do Interior, desempenhando um papel crucial na garantia da soberania e segurança nacional, além de promover a mobilidade de forma legal e segura.
O que os Serviços de Migração nos oferecem?
- Emissão de Documentos Migratórios
- Passaporte para cidadãos moçambicanos: bilhete de identidade, certidão de nascimento (caso seja menor), formulário de requerimento do passaporte (disponível no local), pagamentos de taxas;
- Visto de entrada para estrangeiros;
- Autorização de residência;
- Documentos para refugiados ou estrangeiros refugiados.
- Controlo de Fronteiras
- Fiscalizam a entrada e saída de pessoas em postos terrestres, aéreos e marítimos;
- Previnem a migração ilegal, o tráfico de pessoas e outros crimes transfronteiriços
- Regularização de Estrangeiros
- Acompanham e legalizam a permanência de estrangeiros no país;
- Garantem que os estrangeiros residam e trabalhem de forma legal.
- Atendimento ao Público
- Prestam informações sobre vistos, requisitos para residência e renovação de documentos;
- Orientam sobre viagens internacionais e obrigações legais.
Importância dos Serviços de Migração
- Segurança Nacional: Garante que as pessoas autorizadas entrem no país,
- Direitos Humanos: Protegem os direitos de migrantes e refugiados;
- Legalidade: Promovem a ordem e evitam a permanência irregular.
Nota ao Cidadão:
Se você planeia viajar, receber visitantes do exterior ou precisa regularizar sua situação migratória, consulte os Serviços de Migração mais próximos. Cumprir a lei é um direito e uma responsabilidade de todos.
Onde encontrar os serviços?
- Nas capitais provinciais;
- Nos distritos com maior movimento migratório;
- Nos postos fronteiriços, aeroportos e portos.
Horário e Agendamento
- Atendimento em dias úteis,
- Possibilidade de agendamento prévia.
- Recomenda-se apresentar todos os documentos exigidos para evitar atrasos.
