Resumo
A Ministra das Finanças, Carla Loveira, e o Procurador Geral da República, Américo Letele, assinaram um memorando de entendimento para implementar uma linha verde de denúncias no processo de contratação pública em Moçambique. Este instrumento visa melhorar a relação entre o Estado e o setor privado, promovendo transparência e confiança nas instituições estatais durante concursos públicos e execução de contratos. Nos últimos anos, têm surgido reclamações sobre cobranças ilícitas no pagamento de despesas a fornecedores, sendo necessário responsabilizar rapidamente os infratores. O memorando assinado representa um avanço na sociedade, ao permitir denúncias de práticas indevidas de forma confidencial e protegida, promovendo rigor, transparência e responsabilidade na Administração Pública.
Discursando no acto de assinatura, Carla Loveira, disse que o Estado Moçambicano celebra regularmente, contratos de empreitadas de obras públicas, prestação de serviços e fornecimento de bens com o sector privado, através de concursos públicos lançados por diversas entidades do Estado, onde concorrem operadores e empresas privadas nacionais e internacionais de diferentes ramos de actividades.
Nos últimos anos, o Estado Moçambicano tem vindo a receber reclamações associadas a eventuais cobranças ilícitas, para o pagamento das despesas de bens e serviços aos fornecedores. Esta pratica consusbstancia um acto que carece de tratamento e responsabilização célere dos infractores, Salientou.
Permitam-me que em nome do Governo da Republica de Moçambique e em meu nome pessoal, saúde a Procuradoria Geral da República, por ocasião desta cerimónia conjunta de Assinatura do Memorando de Entendimento sobre a implementação da Linha Verde de Denúncias no âmbito do processo de contratação pública.
Este Memorando ora assinado, representa um ganho para a sociedade, pois será uma ferramenta essencial para denúncias de práticas indevidas, garantindo a confidencialidade e protecção dos denunciantes, promovendo maior rigor, transparência e responsabilidade na Administração Pública.
Para o Procurador Geral da República, Américo Letele, com essa assinatura do memorando de entendimento, simboliza o compromisso do Estado moçambicano em prestar a legalidade na gestão de contratos de empreitadas de obras públicas e, criar um cadastro de denúncias que garantam a rastreabilidade dos denunciados.
Em media, o Orçamento de Estado aloca anualmente cerca de 34,0 mil milhões de MT para a rubrica de bens e serviços, o equivalente a 2,2% do PIB, bem como, cerca de 30,0 mil milhões de MT na componente de investimento financiado por recursos internos, equivalente a 1,6% do PIB. Estes recursos ilustram a participação do Estado na contratação pública nacional com recurso a receitas internas.
Fonte: MEF
