Resumo
As stablecoins, apesar de apresentadas como uma evolução das criptomoedas para pagamentos eficientes, estão a fortalecer grandes corporações e bancos, reforçando a primazia do dólar e o poder financeiro global. Ao contrário da descentralização prometida pelo Bitcoin, as stablecoins dependem da confiança em instituições emissoras, como corporações tecnológicas e bancos, centralizando o poder decisório. Embora tenham reduzido custos e fricções nos pagamentos, especialmente transfronteiriços, a governação das stablecoins não é descentralizada, limitando os ganhos sociais. Esta tendência levanta preocupações sobre os riscos para economias pequenas e sistemas financeiros frágeis, ao invés de transformar o sistema monetário internacional como inicialmente previsto.
As stablecoins, apresentadas como a evolução prática das criptomoedas para pagamentos digitais eficientes, estão a emergir como um instrumento que pode concentrar ainda mais o poder financeiro global e reforçar a estrutura vigente do sistema monetário internacional, em vez de o transformar. Esta é a principal conclusão de uma análise recente sobre o papel crescente das stablecoins no ecossistema financeiro global .
Ao contrário da ambição inicial do Bitcoin e da tecnologia blockchain — eliminar intermediários e democratizar o acesso às finanças — as stablecoins assentam numa lógica oposta: dependem da confiança em grandes instituições emissoras, sejam corporações tecnológicas, bancos comerciais ou entidades financeiras com forte capacidade de capitalização.
Da promessa de descentralização à financeirização concentrada
As criptomoedas descentralizadas falharam como meios de troca devido à elevada volatilidade e aos custos de transacção. As stablecoins surgiram como solução ao manterem uma paridade estável com moedas fiduciárias, sobretudo o dólar norte-americano, através de reservas em numerário ou títulos públicos.
No entanto, esta estabilidade tem um preço. A governação das stablecoins não é descentralizada: as regras de utilização, validação de transacções e acesso ao sistema são definidas pelo emissor, não por um consenso aberto de utilizadores. Na prática, a tecnologia blockchain é usada como infraestrutura, mas o poder de decisão permanece altamente centralizado.
Pagamentos mais baratos, mas ganhos sociais limitados
É inegável que as stablecoins reduziram custos e fricções nos pagamentos, sobretudo os transfronteiriços. Migrantes conseguem enviar remessas de forma mais rápida e barata, enquanto exportadores e importadores liquidam operações quase instantaneamente. Este ganho operacional é particularmente relevante para países em desenvolvimento.
Contudo, fora do domínio dos pagamentos, a chamada finança descentralizada transformou-se num espaço de engenharia financeira complexa e especulativa, com benefícios marginais para famílias de baixos rendimentos e riscos elevados para investidores menos sofisticados, frequentemente atraídos por promessas de retornos elevados.
Viragem regulatória e risco de concentração
Um dos pontos críticos identificados na análise prende-se com a recente mudança do ambiente regulatório nos Estados Unidos, que passou a permitir que um vasto leque de empresas privadas emita stablecoins. Gigantes como Amazon ou Meta, apoiados por balanços robustos, podem rapidamente dominar este mercado, afastando emissores menores e acentuando a concentração de poder económico.
Paralelamente, grandes bancos comerciais estão a adoptar tecnologias semelhantes, transformando depósitos em tokens digitais e, potencialmente, avançando para a emissão das suas próprias stablecoins. Este movimento tende a fragilizar bancos regionais e comunitários, reforçando a posição dos grandes actores financeiros.
Dólar digital privado e reforço da hegemonia monetária
As stablecoins indexadas ao dólar são, de longe, as mais utilizadas globalmente. Este facto pode reforçar indirectamente a dominância do dólar nos pagamentos internacionais, em detrimento de outras moedas. Experiências de stablecoins ligadas ao euro ou ao iene têm registado procura residual.
Esta dinâmica já está a pressionar grandes bancos centrais. O Banco Central Europeu, por exemplo, acelerou os planos para um euro digital, temendo que stablecoins privadas denominadas em dólares se tornem meios de pagamento preferenciais mesmo dentro da área do euro.
Riscos acrescidos para economias pequenas
Para economias pequenas e vulneráveis, as stablecoins representam um risco estrutural. Em contextos de inflação elevada ou instabilidade cambial, agentes económicos podem preferir stablecoins emitidas por grandes corporações globais a moedas nacionais, minando a soberania monetária e a eficácia da política económica.
Mesmo países com bancos centrais credíveis poderão enfrentar dificuldades em competir com instrumentos digitais globais, convenientes e ancorados na moeda dominante do sistema internacional.
Ineficiências expostas, mas solução incompleta
O rápido crescimento das stablecoins expõe falhas profundas nos sistemas de pagamento tradicionais: custos elevados, lentidão e complexidade operacional. Ainda assim, a análise sublinha que emitir stablecoins nacionais não resolve o problema. A alternativa mais sustentável passa por modernizar os sistemas de pagamento domésticos e reforçar a cooperação internacional para reduzir fricções nos fluxos financeiros globais.
Um desafio regulatório global
As stablecoins aparentam segurança, mas levantam riscos relevantes, desde o branqueamento de capitais à fragmentação dos sistemas de pagamento globais. A resposta ideal seria uma regulação internacional coordenada, capaz de mitigar riscos, preservar espaço para a inovação e evitar a concentração excessiva de poder económico.
Contudo, num contexto de fragmentação geopolítica e competição regulatória, essa coordenação parece improvável. Economias pequenas, com menor capacidade regulatória, correm o risco de ver regras impostas sem que as suas especificidades sejam consideradas.
Como sublinha o economista Eswar Prasad, as stablecoins cumprem um papel útil ao revelar as ineficiências do sistema financeiro actual. Porém, longe de concretizarem a utopia de uma finança mais justa e descentralizada, podem estar a abrir caminho para um novo ciclo de concentração de poder e maior instabilidade, com implicações profundas para o equilíbrio económico global e, em particular, para países em desenvolvimento como Moçambique .
Fonte: O Económico
