Resumo
O Governo moçambicano decidiu eliminar a taxa de lixo em zonas em expansão e áreas suburbanas, no âmbito do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), visando aliviar o custo de vida. Apesar de tardia, a medida reconhece a injustiça de cobrar por um serviço inexistente, sendo crucial que as soluções alternativas para a gestão do lixo se concretizem. É essencial que a revisão das taxas seja permanente, adaptando a cobrança à realidade de cada comunidade para promover a justiça fiscal e a inclusão social. O corte da taxa de lixo representa um avanço, mas deve marcar o início de uma administração pública mais sensível e justa para os moçambicanos.
A decisão do Governo surge no âmbito do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), como parte de um esforço para aliviar o custo de vida. Ainda que positiva, a medida é tardia e só agora parece reconhecer o óbvio: não se pode cobrar por aquilo que não se fornece. O reconhecimento oficial dessa injustiça já é um avanço, mas não basta. É preciso garantir que as soluções alternativas para a gestão do lixo, prometidas pelo Executivo, não fiquem apenas no papel.
Por outro lado, é fundamental que essa revisão de taxas não seja temporária. A justiça fiscal passa por adaptar a cobrança de taxas à realidade de cada comunidade.
O Estado deve encontrar formas mais justas e eficientes de financiar os serviços públicos, promovendo a inclusão social e económica, sem perpetuar modelos que penalizam quem já vive à margem dos benefícios da urbanização.
Durante anos, cidadãos dessas regiões, onde os serviços municipais de recolha de lixo simplesmente não chegam, foram obrigados a pagar uma taxa por um serviço inexistente. Isso não é apenas injusto, é um reflexo de uma lógica administrativa que penaliza o cidadão.
Essa taxa nunca deveria ter sido cobrada. Como se justifica que famílias em bairros periféricos ou zonas rurais, onde os resíduos são frequentemente queimados ou enterrados por falta de alternativas, paguem uma taxa de recolha de lixo? Qual é o sentido de obrigar um cidadão a contribuir com um serviço do qual não se beneficia?
O mesmo se aplica à taxa de rádio, outra cobrança que recai sobre os mesmos ombros já sobrecarregados de famílias que nem sequer têm acesso garantido a sinais de rádio ou aos meios para consumir esse conteúdo. Há uma divisão clara entre o que se cobra e o que se entrega, uma espécie de “fiscalidade cega” que ignora as realidades locais.
Em resumo, o corte da taxa de lixo nas zonas sem cobertura dos serviços de saneamento é bem-vindo, embora tardio. Que sirva de lição e de ponto de partida para uma administração pública mais sensível, mais justa e mais ligada à realidade dos moçambicanos.
