Por: Gentil Abel
A recente multa de 11 milhões de meticais aplicada às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), por cobrança indevida de uma sobretarifa em voos domésticos, e por recusar-se a fornecer informações financeiras solicitadas durante a investigação, expõe de certa forma a fragilidade da transparência da empresa pública mais estratégica do país. Em que atualmente, a liderança da comissão de gestão executiva da companhia está sob Dane Kondić, nomeado em maio de 2025 para conduzir a reestruturação da companhia.
Importa destacar que não se trata apenas de uma simples cobrança indevida, mas de uma prática que, segundo a ARC, falseou o preço real dos bilhetes e prejudicou financeiramente milhares de passageiros. Além disso, a recusa da LAM em fornecer relatórios financeiros e documentos essenciais para a investigação agrava ainda mais a situação, revelando um preocupante padrão de falta de prestação de contas aos mecanismos de fiscalização.
Embora a sanção aplicada pela ARC represente um avanço importante na fiscalização do setor aéreo, este caso evidencia problemas mais profundos relacionados à governança e à administração da LAM. Cabe lembrar que a cobrança indevida de sobretarifa em voos domésticos imposta pela empresa teve como objetivos reforçar receitas e cobrir custos operacionais, incluindo despesas com combustível e pagamento de salários.
Atualmente, a companhia enfrenta, agora, uma multa de 8.332.303,54 meticais pela cobrança indevida e 2.777.434,51 meticais pela não colaboração com a investigação. Dessa forma, a LAM tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do valor total e até dois meses para eliminar a sobretaxa dos seus bilhetes.
No entanto, a responsabilização e os prazos impostos pela ARC são passos importantes, mas é imprescindível que a actual gestão, liderada por Dane Kondić, promova uma reestruturação profunda que priorize a governança eficaz, a prestação de contas e a proteção dos direitos dos consumidores, assegurando a sustentabilidade e a competitividade da companhia.
