Resumo
A Comissão Permanente da Assembleia da República marcou o início da terceira sessão ordinária da X Legislatura para 25 de fevereiro, com término a 8 de maio. Serão debatidas 15 matérias, incluindo informação e perguntas ao Governo, informe anual do Procurador-Geral da República, projetos de leis sobre comunicação social, radiodifusão, Conselho Superior da Comunicação Social e Lei Orgânica da AR. Outros temas em discussão são a informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, e debates sobre princípios e regras para atos normativos do Estado, publicações oficiais e liberdade religiosa e de culto. Novos pontos podem ser adicionados conforme necessário durante a sessão.
Para esta sessão foram aprovadas 15 matérias a serem tratadas durante os cerca de três meses de debates, entre as quais informação e perguntas ao Governo; informação anual do Procurador-Geral da República; projectos de leis atinente à comunicação social; radiodifusão; Conselho Superior da Comunicação Social e Lei Orgânica da Assembleia da República.
Em declarações à imprensa, o porta-voz da Comissão Permanente, Manuel Ramessane, afirmou que a sessão vai também apreciar a informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, e respectiva resolução; Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, incluindo a resolução.
Foram também agendados debates das propostas de lei que estabelece os Princípios e Regras para a Concepção e Elaboração de Actos Normativos do Estado; das Publicações Oficiais; bem como da Liberdade Religiosa e de Culto.
O deputado precisou que estas matérias estão em aberto, sendo que à medida que o trabalho vai decorrendo mais pontos poderão ser levados a debate, conforme as necessidades do momento.
Fonte: Jornal Noticias
