Resumo
O jornal O País publicou uma matéria sobre a situação dos trabalhadores da empresa NUKE TRANSPORTES, em Tete, mencionando problemas como a qualidade das refeições, a falta de seguro de acidentes de trabalho e de assistência médica. A empresa esclarece que tem vindo a melhorar a qualidade das refeições, possui um programa de controle médico ocupacional e um seguro de acidentes de trabalho, cumprindo a Lei do Trabalho que prevê estes direitos para os trabalhadores. A NUKE afirma estar em conformidade com a legislação e a criar condições para que os trabalhadores usufruam dos seus direitos laborais, desmentindo assim as alegações do jornal.
O artigo faz referência a paralisação do curso laboral que resulta, segundo escreve o jornal, da baixa qualidade das refeições, inexistência de seguro de acidente de trabalho e assistência médica e medicamentosa.
Sobre os três pontos elencados, e tendo em conta a situação real da empresa, temos a dizer:
- Quanto à alimentação, a Nuke desconhece as reais motivações do descontentamento dos trabalhadores, porquanto a empresa tem vindo a criar condições para garantir o mais alto padrão de qualidade das mesmas.
- Em relação ao seguro e assistência médica e medicamentosa, a NUKE dispõe do programa de controle médico ocupacional e do seguro de acidentes de trabalho.
- Por outro lado, importa salientar que a NUKE está em estrito alinhamento com a Lei do Trabalho (vide o artigo 235 da Lei n.° 13/2023 de 25 de Agosto), que dispõe que “o empregador deve possuir um seguro colectivo dos seus trabalhadores, para cobertura dos respectivos acidentes de trabalho e doenças profissionais”.
- A Lei do Trabalho estabelece ainda que os trabalhadores têm direito a assistência médica e medicamentosa e de indemnização em caso de acidente de trabalho ou doença profissional- conforme dispõe a al.f), n.° 5 do artigo 55 da Lei do Trabalho.
- É dentro de todo este quadro que a NUKE tem vindo a criar condições para que os trabalhadores usufruam destes direitos.
Esperamos ter esclarecido as questões que foram publicadas pelo jornal O País.
Fonte: O País
