A informação foi avançada por Nassir Mussa, oficial de diligências no Tribunal Judicial da Província de Nampula, que disse que o tribunal deu, nos termos legais, o procedente a providência requerida pelas irmãs, ou seja, “ficam intimados os requeridos a suspender imediatamente qualquer actividade ou construção dentro da propriedade da requerente”.
Por outro lado, segundo disse Nassir Mussa, ficam intimados também os secretários, chefes de bairro e da zona a não emitirem declarações pareceres, compra, venda e não autorizar invasão dentro da propriedade da requerente.
Esta é a segunda vez que o Tribunal Judicial da Província de Nampula intima os invasores a abandonarem a área. A primeira previa 30 dias, e estes não obedeceram.
Um dos invasores ameaça não abandonar o local, ameaçando ainda quem se aproximar para fazer a sua retirada. “Eu estou a informar, dizer que se aquele senhor continuar a vir aqui, não vamos nos entender. Não vamos abandonar, porque primeiro nós nunca fizemos mal a ninguém”, disse.
Outro dos invasores diz que o povo tem um governo e “o governo somos nós”. Ademais, apela à clemência e ao bom senso. “Quando o tribunal vier demolir, peço para vir com piedade. Não negamos para ele fazer esse trabalho, mas dar piedade a esse povo, saber aonde que vai colocar”, pede.
O terceiro dos invasores fala em concessão arbitrária. “Ninguém comprou e ninguém ofereceu. Só entramos aqui por causa dessas matanças que estão a existir aqui”, afirmou.
A polícia esteve a fazer a cobertura da entrega da notificação e apela à colaboração dos invasores. Rodolfo Araújo, chefe das operações no distrito de Nampula, pediu para os invasores suspenderem as actividades até que o tribunal tome uma outra posição.
“Esta é a posição da polícia, o conselho da polícia. E menos agitação. Não queremos aqui agressões. Nós viemos em paz”, frisa o chefe das operações no distrito de Nampula.
Recentemente, o presidente do Município apelou aos titulares de DUAT de áreas invadidas a recorrerem ao tribunal, por entender serem matérias para decisão judicial, e não administrativa.
“Nós aconselhamos todo aquele que tiver DUAT, numa situação igual à invasão de terra e tenha documento, que faça uma apelação ao Tribunal Judicial. Só o tribunal tem competências para resolver a questão do derrame de ocupação ilegal de espaços”, sugeriu na ocasião Luís Giquira, edil de Nampula.
Caso não haja abandono voluntário, o tribunal poderá ordenar a retirada compulsiva.
Fonte: O País
