A aprovação pelo Senado dos EUA no dia 17.07.2025, em Washington e Promulgado pelo Presidente Trump no dia 18.07.2025 dos US Dólares Digitais, carrega consigo uma série de interrogações de natureza Monetária, adicionando a isso as implicações fiscais da resposta do Banco de Moçambique no caso em concreto, do qual permite nos dizer o seguinte:
▪️ As moedas digitais são compreendidas? Acho que ainda há, em geral, uma falta de convicção sobre o mérito das moedas digitais, em parte também devido a uma falta de compreensão do que elas são. Isso pode igualmente explicar porque é que a adoção tem sido limitada (os ciclos de inovação na área financeira também são bastante longos).
▪️ O que não é novo: A emissão de dinheiro por entidades privadas ou não bancárias não é, obviamente, nada novo (a maior parte do dinheiro que utilizamos hoje na sua maioria quer nos cartões bancários ou nas carteiras moveis também é privado). Ser digital também não é novo, já que a maioria das moedas hoje em dia são digitais. Também não é novo transferir dinheiro rapidamente se quem paga e quem recebe partilham a mesma rede e se não forem necessárias verificações prudenciais complexas. A automatização de pagamentos também não é nova, embora o alcance da automatização certamente não esteja esgotado. As stablecoins também não são novas, enquanto instrumentos que se comprometem a converter uma determinada quantia à paridade.
▪️ O que é novo então?A utilização da blockchain como infraestrutura comum partilhada é nova. Em particular, a ideia de usar uma infraestrutura pública externa que está prontamente disponível. Embora o token digital seja um novo formato, a passagem de um registo contabilístico para um token é relativamente modesta. Quando o token pode assumir propriedades semelhantes a um instrumento ao portador, isso é novo (existe com tokens físicos, como notas e cheques). A programabilidade dos tokens oferece um novo nível de automatização.
▪️ O papel do dinheiro do banco central continua a ser crítico como a espinha dorsal do sistema financeiro e, quando os mercados exigem um formato de token digital para uma liquidação eficiente, os bancos centrais devem estar preparados para oferecer esse instrumento. Um Metical Digital seria complementar.
▪️ A inovação das moedas digitais não está nos instrumentos, mas na blockchain como infraestrutura para registar e processar pagamentos. As implicações e os potenciais benefícios disso precisam de ser bem compreendidos para impulsionar a adoção.
▪️ Implicações Fiscais para a Autoridade Tributária de Moçambique
▪️ A resposta do Banco de Moçambique continua a ser crítico a este processo,que deixou de ser um problema dos “outros” que exige respostas, (a crise cambial é a cereja no topo do bolo), se for emissão de um Metical Digital então poderemos assistir a uma reforma fiscal e Aduaneira sem precedentes.
▪️ O Metical Digital é um instrumento poderosíssimo, não haverá em território moçambicano pedaço de terra sem que haja lugar a tributação.
▪️ Não haverá necessidade da Autoridade Tributária em termos orgânicos continuar a ter uma unidade Orgânica como as Alfândegas dado que o controlo Administrativo das transações incluindo das plataforma digitais, serão em Absoluto por outras palavras as transmissões onerosos serão consideradas controladas em tempo real.
▪️ O OE pode assumir maior eficácia, desde 1975 quer em termos de disponibilidades, quer em termos de execução. A Direção de Migração vai ganhar novos modelos de funcionamento com a identidade digital apartir do token do Banco de Moçambique, a SERNIC e a PRM revolucionados desde que sejam especificadas no design tecnológico do Token do BM
▪️ O Dinheiro digital deixa rastos do seu trilho, é uma anomalia do sistema. O pior lugar para se cometer um crime é na Blockchain
Fonte: O Económico
