A 17 de Julho último terminou o mandato da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização, CREMOD, um grupo criado pelo Governo, em 2023, com a missão de analisar e propor um novo modelo de governação descentralizada para Moçambique. Dois anos depois, pouco se sabe sobre as actividades desenvolvidas por este grupo. 

A missão surgiu como resposta às recomendações da extinta Comissão de Reflexão Sobre a Viabilidade das Eleições Distritais, CRED, que depois de decidir pelo adiamento das eleições distritais, propôs a continuidade do debate em torno do actual modelo de descentralização.

É que o actual modelo, implementado em 2020, que introduziu duas lideranças na província: o Governador – eleito e o Secretário de Estado, nomeado pelo Chefe de Estado, sempre recebeu duras críticas, por não deixar claro o limite de actuação de cada um deles, mas principalmente sobre a pertinência da figura de secretário de Estado na província. 

Composta por 23 membros, a comissão tinha a obrigação de apresentar ao Governo um relatório trimestral das actividades em curso e, no fim do mandato, apresentar um relatório final com as principais constatações e recomendações. Mas só dois anos depois é que se tem alguma informação. 

E foi através de um comunicado que a CREMOD anunciou a entrega do Relatório Final: “A Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD)…procedeu esta quinta-feira, 17 de Julho, à entrega, ao Governo, do Relatório Final do trabalho, aprovado por consenso pelos membros”, le-se no comunicado de imprensa”.

O “O País” sabe que no relatório foram apresentados quatro modelos de governação descentralizadas, nomeadamente:

Modelo focado na Província; 

Modelo focado no distrito;

Modelo focado no posto administrativo; e 

Modelo federativo 

O Modelo actual, focado na província, o segundo focado no distrito – em que a eleição, em vez de ser na província, é no distrito. O outro modelo é baseado na governação a nível do posto administrativo, em que se municipaliza até à base, até o posto administrativo e por fim, o modelo com foco nas regiões, um sistema de estados federados, em que a eleição já não seria na província, nem no distrito, nem no posto administrativo, sim na região.

O pesquisador Emídio Guambe questiona o real papel do secretário de Estado na província, como uma das falhas do actual modelo.

Guambe estranha ainda a não divulgação das acções da CREMOD, nos dois anos de mandato. 

Submetidas as propostas, caberá a apreciação do Conselho de Ministros e da Assembleia da República, um facto que culminará com mexidas na Constituição da República.

Por esse facto, existe uma forte possibilidade de alguns membros da CREMOD integrarem num dos 10 grupos de trabalho na actual comissão Técnica para um Diálogo Nacional Inclusivo, por forma a dar continuidade à reflexão.

Quadros de diversas áreas do Ministério de Planificação e Desenvolvimento estão reunidos, desde esta segunda-feira, na Matola, para procurar os melhores caminhos para a definição de estratégias de planificação para 2026. Um dos maiores desafios passa por fortalecer a Estratégia Nacional de Desenvolvimento, daí que se exige uma nova abordagem. Para Salim Valá, está na hora de valorizar as opções nacionais.

Salim Valá defende uma planificação baseada em problemas reais e com soluções construídas em diálogo com a população, quebrando-se, deste modo, as barreiras como a inércia, o comodismo e o receio de sair da zona de conforto. Para o governante, só com essa abordagem é que o país poderá alcançar resultados palpáveis no quadro dos esforços para o desenvolvimento em várias áreas.

Neste primeiro dia da reunião de planificação, esteve também o secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, que, respondendo a questões de jornalistas, disse que o seu sector está a reforçar o mecanismo de controlo para evitar esquemas de libertação do dinheiro do tesouro.

Tivane defende que cada unidade do metical que sai dos cofres públicos deve destinar-se a pagar despesas programadas, e não o contrário, e insta todos os actores ligados ao processo de libertação de recursos a pautarem por uma postura responsável.

Durante três dias de reunião, será feita a elaboração das estratégias territoriais, que vão servir como um instrumento orientador de planificação para 2026, assim como será apresentada a proposta de prioridades para o sector.