Resumo
O Presidente da República, Daniel Chapo, reafirmou a agenda de reformas e a parceria com o setor privado na Vigésima Conferência Anual do Sector Privado (CASP), destacando a necessidade de acelerar reformas, consolidar a confiança e relançar o crescimento económico. Sob o lema "Reformar para Competir: Caminhando para o Relançamento Económico", Chapo apresentou medidas concretas para aumentar a competitividade nacional, incluindo a operacionalização de fundos de garantia e recuperação económica, revisão da Lei do IVA e apoio às micro, pequenas e médias empresas. A nova agenda de reformas foca-se em cinco eixos: fiscal, administrativo e digital, judicial e institucional, produtivo e de financiamento, visando tornar o Estado mais eficiente, previsível e digital, estimulando o investimento e a inovação.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>Governo Reafirma Agenda de Reformas e Aposta na Parceria com o Sector Privado
No discurso de abertura da Vigésima Conferência Anual do Sector Privado (CASP), o Presidente da República, Daniel Chapo, definiu a nova etapa da governação como o “tempo da execução” e reafirmou o compromisso do Governo em acelerar reformas, consolidar a confiança e relançar o crescimento económico com o sector privado como parceiro central.
Ao inaugurar a 20.ª edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP), o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, colocou a tónica na execução prática das reformas e na reconfiguração da relação entre o Estado e o sector privado. Sob o lema “Reformar para Competir: Caminhando para o Relançamento Económico”, o Chefe de Estado apresentou uma agenda de medidas concretas destinadas a enfrentar os constrangimentos que há décadas limitam a competitividade nacional — e apelou a uma nova aliança de confiança para transformar potencial em prosperidade partilhada.
Reformar para executar, executar para crescer
O Presidente da República abriu o seu discurso recordando que esta é a primeira CASP do novo ciclo de governação e que coincide com o 50.º aniversário da Independência Nacional, sublinhando o simbolismo duplo: “a independência que nos libertou politicamente” e a “independência económica” que o país ainda procura.
Ao longo de um discurso firme e estruturado, Daniel Chapo definiu o “tempo da execução” como palavra de ordem da nova governação — o momento em que as ideias e diagnósticos se convertem em resultados tangíveis.
A referência a reformas não ficou no plano retórico: o Presidente detalhou um conjunto de medidas já em curso, com destaque para a operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária (FGM), o lançamento do Fundo de Recuperação Económica, a implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) e a revisão da Lei do IVA, que alarga isenções e alivia o custo de vida.
Estas iniciativas, avaliadas em milhares de milhões de dólares, integram o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), que visa dar novo fôlego às micro, pequenas e médias empresas (MPME’s) e impulsionar a produção interna.
As reformas como pilar da nova independência económica
A agenda de reformas apresentada assenta em cinco eixos estruturantes: reforma fiscal, administrativa e digital, judicial e institucional, produtiva e de financiamento.
O objectivo é tornar o Estado mais eficiente, previsível e digital, reduzir custos de contexto e criar um ambiente de negócios que estimule o investimento e a inovação. “Reformar é simplificar, modernizar e responsabilizar”, declarou Chapo, reforçando a convicção de que a desburocratização e a digitalização são armas centrais contra a corrupção e a lentidão administrativa que trava o investimento.
Entre as medidas em destaque, o Chefe de Estado anunciou a integração das inspecções públicas, para reduzir a sobreposição de taxas e fiscalizações, e a criação de fronteiras de paragem única digitalizadas — começando por Ressano Garcia — como exemplo de eficiência e modernidade.
Parceria público-privada: uma nova aliança para o crescimento
O discurso presidencial dedicou largo espaço ao diálogo público-privado, qualificado como “o coração da política económica participativa do país”.
Chapo anunciou a institucionalização do Observatório do Ambiente de Negócios (OAN), que funcionará como um mecanismo permanente de acompanhamento e monitoria das recomendações da CASP, reunindo-se mensalmente entre Governo e sector privado.
A meta é clara: transformar a CASP de um fórum de queixas num espaço de acção e resultados, garantindo que as decisões tomadas se traduzam em projectos, pactos empresariais e investimentos concretos.
O Presidente sintetizou esta nova filosofia de governação económica numa frase-chave que se tornou o símbolo do discurso:
“O Governo regula e facilita; o sector privado investe, produz e emprega. Juntos criamos prosperidade.”
Esta mensagem representa mais do que um slogan — é uma redefinição do papel do Estado como facilitador e do sector privado como motor do desenvolvimento, com responsabilidades partilhadas.
Capital humano, conteúdo local e inclusão
Outro ponto central do discurso foi o investimento no capital humano, considerado “o activo mais valioso do país”.
O Chefe de Estado destacou o Projecto Connecting Skills, promovido pela CTA e parceiros internacionais, e o memorando entre a ENH e a ExxonMobil para a criação de um centro tecnológico de formação em oil & gas, afirmando que “a competitividade nacional começa com o conhecimento”.
O Presidente ligou esta visão à retoma dos projectos do Rovuma, anunciando que, após o levantamento da força maior, o projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies, retomará brevemente, e que a decisão final de investimento da ExxonMobil é esperada até meados de 2026.
Neste contexto, enfatizou a importância do conteúdo local e do envolvimento das empresas nacionais, para que “os benefícios do gás se convertam em oportunidades concretas para os moçambicanos”.
Segurança, confiança e combate à criminalidade
Num discurso marcado também por realismo, o Presidente reconheceu que a confiança económica depende da estabilidade e da segurança.
Reafirmou o compromisso do Governo em eliminar os raptos que afectam o ambiente de negócios e erradicar o terrorismo em Cabo Delgado, sublinhando que “não há desenvolvimento sem paz e segurança”.
Esta dimensão de segurança económica surge como pré-condição para o investimento, complementando as reformas institucionais e financeiras.
O tempo da execução
Daniel Chapo encerrou a sua intervenção com uma mensagem de mobilização nacional:
“O tempo da hesitação terminou. Entrámos no tempo da execução, da responsabilidade e da confiança.”
Com esta frase, o Presidente procurou projectar uma imagem de governação voltada para resultados e execução, num país que há muito se debate com o hiato entre políticas e implementação.
A ênfase em “reformas como escolha do futuro” confere ao discurso uma dimensão simbólica: trata-se da tentativa de ancorar a nova governação numa cultura de cumprimento e de pragmatismo económico.
Fonte: O Económico
