Estamos a trabalhar para acelerar a Transformação Digital dos Processos Legais

Em um recente fórum intitulado “Transformação Digital nos Processos Legais de Moçambique”, Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) destacou a determinação do Governo moçambicano em modernizar os processos administrativos, enfatizando a importância da digitalização no sector jurídico.

Dentre as iniciativas, Lourino Chemane destacou o Portal Gov.MZ, que centraliza os serviços públicos online, a Assinatura Digital, que visa validar electronicamente documentos oficiais e combater a falsificação, e o Sistema e-SISTAFE, que digitaliza os processos financeiros do Estado, promovendo maior transparência, dentre outros.

O Registo Civil Digital e a plataforma de e-Tributação também foram mencionados como ferramentas cruciais já em implementação no país, para reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Além disso, a aprovação da Lei n.º 8/2024, que estabelece a tramitação electrónica de processos judiciais, marca um passo significativo na modernização do sistema judicial, permitindo a gestão mais eficiente e célere dos processos.

“Estamos perante um regime jurídico inovador que, pela primeira vez, prevê a tramitação electrónica em toda a jurisdição, agilizando procedimentos e aumentando a transparência”, afirmou Chemane, enaltecendo que a digitalização é um processo irreversível, com benefícios claros para a justiça e a sociedade como um todo.

A transformação digital dos processos legais, segundo Chemane, não apenas facilita o acesso dos cidadãos à Justiça, mas também vem para assegura a autenticidade e integridade dos documentos electrónicos. “Este é um passo crucial para garantir que todos os cidadãos moçambicanos tenham acesso a um sistema de justiça mais eficiente e transparente. Para o efeito já estamos a trabalhar com instituições como Conselho Constitucional, Tribunal Administrativo, escritórios de advogados, dentre outros actores do sector para a digitalização dos processos”, concluiu o PCA.

“Com a implementação dessas inovações, Moçambique se posiciona para integrar-se mais plenamente à economia digital global, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente para os cidadãos e instituições”, disse Chemane.