Entre as decisões está a aprovação do decreto que institui o Fundo de Recuperação Económica, um fundo público com dotação inicial de 319.500.000 meticais, garantida com apoio de parceiros de cooperação como o Banco Mundial. O fundo será operacionalizado através de uma conta bancária dedicada, integrada no Tesouro Público.
Segundo Salim Valá, o fundo tem como principal objectivo assegurar financiamento a micro, pequenas e médias empresas, bem como a sectores produtivos com elevado potencial de dinamização económica. A iniciativa visa apoiar a geração de empregos e o aumento da renda nacional, através da concessão de créditos bonificados.
“São elegíveis as pequenas e médias empresas que foram diretamente afetadas pelas adversidades económicas do último ano, mas que possuem planos de negócio viáveis e ainda operam. O crédito bonificado permitirá que estas empresas retomem suas atividades com maior rapidez”, explicou o porta-voz.
REATIVAÇÃO DE CONCESSÃO MINEIRA DA EMPRESA MINAS DE ROVUBWE
O Governo também aprovou a revogação da Resolução nº 44/2024, relativa aos contratos mineiros da empresa Minas de Rovubwe Ltd., responsável pela extracção de carvão mineral. A medida resulta de um acordo entre a empresa e o Governo, permitindo a restauração da concessão mineira, sob a condição de cumprimento de um plano de trabalho previamente aprovado.
Conforme o novo cronograma, a empresa deve concluir o reassentamento das comunidades afetadas até 2027 e iniciar a produção de carvão até maio de 2028.
PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA A SEGURANÇA RODOVIÁRIA
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Plano Nacional de Acção para a Segurança Rodoviária, que surge em resposta ao aumento de acidentes de grande impacto nas estradas moçambicanas. O plano, de abrangência nacional, visa reduzir drasticamente os sinistros em pontos críticos e promover uma mobilidade mais segura e sustentável.
O documento prioriza intervenções em 28 locais mapeados como críticos, distribuídos pelas principais estradas nacionais (N1, N6, N7, N9, N12, N13 e N304), cobrindo as províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete e Nampula.
As acções previstas incluem: Fiscalização intensiva, campanhas de educação e sensibilização; criação de um centro piloto de atendimento pós-acidente no distrito de Manhiça; Reforço da regulamentação e sua aplicação; realização de uma reunião de alto nível liderada pelo Presidente da República, envolvendo entidades ligadas à segurança rodoviária.
“Este plano não cria novas sanções, mas reforça os mecanismos existentes, já previstos no Código da Estrada, com foco na fiscalização e envolvimento da sociedade na prevenção dos acidentes”, afirmou Salim Valá.
Fonte: O País
